O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que a Prefeitura de Jaciara (a 147 km de Cuiabá) deve indenizar por danos morais e estéticos o gari Emanuel Messias Lourenço, que perdeu a perna esquerda após ser atropelado durante a coleta de lixo. A decisão foi tomada por maioria pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, em sessão de 2 de setembro. Os valores das indenizações serão definidos pela Justiça de primeira instância.
O acidente ocorreu em 2 de janeiro de 2024, na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho. Emanuel, que trabalhava para o município por contrato temporário, se dirigia à traseira do caminhão coletor para depositar os resíduos quando foi atingido por um carro. O veículo bateu na traseira do caminhão e esmagou a perna esquerda do trabalhador, que precisou ser amputada. Segundo o boletim de ocorrência citado no acórdão, o motorista estava embriagado e dirigia sem habilitação.
A prefeitura sustentou que o motorista foi o único responsável pelo acidente e que medidas como sinalizar a via ou fornecer equipamentos de proteção não teriam evitado a colisão. A primeira instância havia negado os pedidos de indenização. O gari recorreu e argumentou que o risco de atropelamento faz parte da rotina de quem trabalha na coleta de lixo em vias públicas.
O relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, entendeu que a exposição habitual ao trânsito torna a coleta de lixo uma atividade de risco. A maioria acompanhou esse entendimento e concluiu que, embora o atropelamento tenha sido provocado por outro motorista, o acidente ocorreu no exercício da função e a responsabilidade do município independe da comprovação de culpa da administração. O desembargador Rodrigo Roberto Curvo votou pela manutenção da sentença que havia rejeitado os pedidos.
O acórdão também registra que o município prestou assistência ao trabalhador após o acidente, com fornecimento de prótese e apoio social. Para o relator, essa assistência não substitui a reparação pelos danos decorrentes da amputação.
O processo voltará à 1ª Vara Cível de Jaciara, que deverá fixar separadamente os valores das indenizações por danos morais e estéticos. O juízo também vai apurar se houve danos materiais indenizáveis e se Emanuel tem direito a pensão. Para essa análise, uma perícia deverá avaliar o impacto da amputação na capacidade de trabalho do gari e as possibilidades de reabilitação.
