O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma equipe de sete servidores para auditar licitações, contratos em vigor e pagamentos a fornecedores. A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (13) e integra o pacote anunciado pelo presidente do órgão, Waldir Teis, após a Operação Tomada de Contas, que levou à prisão preventiva do então presidente Sérgio Ricardo de Almeida e de outros cinco investigados.
A equipe terá até 50 dias para entregar o relatório à Presidência. Os servidores vão verificar se os serviços contratados foram efetivamente prestados, se o Tribunal respeitou a ordem cronológica dos pagamentos e se os valores lançados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) correspondem aos registros bancários. As licitações e os contratos serão selecionados conforme o valor, a relevância e o risco.
O trabalho será conduzido pela controladora interna Élia Maria Antoniêto Siqueira, com coordenação técnica do auditor público externo Felipe Favoreto Groberio. A equipe terá acesso aos processos de pagamento, aos sistemas e aos registros bancários do Tribunal. As unidades do órgão terão até cinco dias úteis para responder às solicitações.
O que a Polícia Federal investiga
Deflagrada em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas apura suspeitas de irregularidades em contratos e pagamentos do TCE-MT. A Polícia Federal investiga se a suspensão de contratos foi usada para pressionar fornecedores e se houve favorecimento na liberação de recursos públicos. Também estão sob apuração divergências nos pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes em dinheiro.
Mais de 180 policiais federais participaram da ação em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou seis prisões preventivas, 26 mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo e sequestro de bens.
Além de Sérgio Ricardo de Almeida, foram presos na operação Roseli Loss, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
Revisão de gastos e da folha de pagamento
O pacote anunciado por Waldir Teis também prevê a revisão de cargos comissionados, postos terceirizados, funções gratificadas e despesas de custeio. Uma auditoria extraordinária, com apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vai examinar salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores.
O plano inclui ainda auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e critérios para autorizar despesas. A Presidência e a Corregedoria-Geral vão acompanhar a execução das medidas.
