O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), suspendeu os efeitos da decisão que barrava a rescisão do contrato de pavimentação da MT-170 e a aplicação de cerca de R$ 4,1 milhões em multas ao consórcio responsável pela obra. As penalidades foram impostas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) após a deterioração do asfalto em um trecho de 50,7 quilômetros entre Castanheira e Colniza.
As multas somam R$ 4.077.437,08. Desse total, R$ 565.616,98 correspondem à multa moratória e R$ 3.511.820,10 à multa compensatória. Ao considerar também o ressarcimento e as demais obrigações financeiras apontadas pela administração estadual, o valor em discussão chega a cerca de R$ 7,2 milhões.
Publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial de Contas, a decisão acolheu o pedido do Estado para suspender os efeitos do acórdão de outubro que havia confirmado uma medida provisória favorável à MTSUL Construções. A empresa lidera o Consórcio Sanches Tripoloni–Trafecon–MTSUL. A medida anterior também obrigava a Sinfra a manter o grupo à frente da obra e impedia uma nova contratação para o mesmo serviço. Essas determinações ficam suspensas enquanto vigorar a decisão de Antonio Joaquim.
Ao analisar o recurso, o conselheiro apontou dúvidas sobre o voto de desempate no julgamento de outubro. Sérgio Ricardo de Almeida, então presidente do TCE-MT, já havia votado como relator quando voltou a votar para desempatar a sessão. Na avaliação preliminar de Antonio Joaquim, o regimento em vigor naquela data impedia que o presidente votasse duas vezes nessa situação.
O relator também citou uma vistoria realizada em 3 de novembro que identificou fissuras, cavidades, remendos irregulares e falhas na sinalização da rodovia mesmo após reparos. Segundo Antonio Joaquim, os problemas representam risco aos motoristas, e a proibição de contratar outra empresa restringia as medidas que o Estado poderia adotar no trecho.
A suspensão será submetida à confirmação do plenário do TCE-MT, que ainda vai julgar o mérito do recurso e decidir sobre a validade das sanções. A MTSUL foi intimada a apresentar contrarrazões em até 15 dias úteis.











