segunda-feira, 16 novembro, 2026

Expediente

Muvuca Popular

CONCESSÃO CANCELADA

Governo de MT cancela licitação para concessão de 634 km de rodovias estaduais

Renato Ferreira

O Governo de Mato Grosso decidiu revogar definitivamente a licitação para concessão de 634,35 quilômetros de rodovias estaduais. A decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16).

A medida atinge a Concorrência Pública Internacional nº 52/2025, referente ao Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual, que engloba as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O processo previa a concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração das estradas.

Com a revogação, o Governo também tornou sem efeito a homologação e a adjudicação do certame, que haviam sido publicadas em 21 de setembro deste ano.

A decisão foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. Antes de confirmar o cancelamento, a Sinfra analisou manifestações apresentadas pelos consórcios Rota Multimodal e Rota Multimodal Nova MT, que solicitaram o afastamento da revogação e a complementação da instrução do processo. Os pedidos não foram acolhidos pela secretaria.

O documento também declarou prejudicados os pedidos de saneamento, reanálise da habilitação e convocação dos licitantes remanescentes, sem análise do mérito dessas solicitações.

Com o cancelamento, o Governo determinou a criação de um grupo de trabalho para coordenar a reestruturação do Lote 6. Entre as atribuições estão a revisão dos estudos, a avaliação de alternativas para gestão e exploração das rodovias e a elaboração de um novo cronograma, com estimativa inicial de seis meses.

Uma das possibilidades que serão analisadas é a eventual transferência do ativo à MT Participações e Projetos (MT-PAR). No entanto, a medida ainda não foi definida e dependerá de análises técnicas, econômico-financeiras e jurídicas.

Enquanto o Governo avalia o futuro das rodovias, os serviços de conservação, manutenção e recuperação deverão ser mantidos, com acompanhamento separado dos custos até que seja definida a destinação do lote.

A Sinfra também determinou que, após o encerramento da fase recursal administrativa, sejam adotadas as providências para liberação das garantias apresentadas pelos participantes da licitação, conforme as condições previstas no edital.

Os licitantes terão prazo de três dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão. O documento também será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), para ciência e adoção das providências cabíveis.

PACAEMBU 1260px X 120px 6 MESES

Leia também