segunda-feira, 16 novembro, 2026

Expediente

Muvuca Popular

FÉ E JUSTIÇA

Símbolo de Xangô vai dividir espaço com referências cristãs no STF

Muvuca Popular

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai instalar, nesta terça-feira (17), uma representação do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça nas tradições religiosas de matriz africana, no Salão Nobre da Corte, em Brasília. A iniciativa ocorre após uma decisão do próprio tribunal que considerou constitucional a presença de símbolos religiosos em prédios públicos e será realizada três dias antes do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

O Oxê de Xangô é representado por um machado de duas lâminas, associado à imparcialidade, ao equilíbrio e à igualdade na aplicação da Justiça. Na tradição yorubá, Xangô é o orixá relacionado à justiça, à autoridade e à responsabilidade pelas decisões. O objeto carrega um significado religioso e cultural ligado às tradições africanas preservadas no Brasil, especialmente pelo candomblé e por outras religiões de matriz africana.

A instalação foi articulada pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF, após solicitação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), apresentada em fevereiro de 2025.

O pedido surgiu depois que o Supremo decidiu, em novembro de 2024, que a presença de símbolos religiosos em repartições públicas não viola, por si só, a laicidade do Estado ou a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal.

Na ocasião, os ministros analisaram um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que defendia a retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos por entender que sua exposição poderia contrariar a neutralidade religiosa do poder público.

Por unanimidade, o STF rejeitou esse entendimento e reconheceu que a presença de símbolos religiosos pode estar relacionada à formação histórica e cultural brasileira, desde que não represente imposição de determinada crença ou discriminação contra outras manifestações religiosas.

O espaço escolhido para a instalação já reúne referências religiosas de outras tradições. No plenário do Supremo, por exemplo, há um crucifixo fixado na parede, atrás da cadeira ocupada pelo presidente da Corte. A chegada do Oxê amplia a presença de manifestações culturais e religiosas no tribunal.

O presidente do Idafro, Hédio Silva Júnior, afirmou que a iniciativa representa o reconhecimento das reivindicações dos povos de terreiro e da população negra. Ele também destacou a atuação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, na acolhida do pedido apresentado pela entidade.

“Pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica”, declarou Hédio.

Para o presidente do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio dos Santos, a instalação vai além da representação religiosa e reforça a importância de incorporar a questão racial às discussões sobre Justiça e igualdade.

O que diz a Constituição

Embora o Brasil seja um Estado laico, a Constituição garante a liberdade de crença e proíbe que o poder público estabeleça uma religião oficial. Isso não significa, necessariamente, que manifestações religiosas e culturais devam ser excluídas dos espaços públicos.

No julgamento de 2024, o STF estabeleceu que símbolos religiosos podem permanecer em prédios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quando representarem tradições culturais da sociedade brasileira e respeitarem os princípios da não discriminação, da laicidade e da impessoalidade. A decisão tem repercussão geral e orienta casos semelhantes em todo o país.

A solenidade de inauguração do Oxê de Xangô está marcada para as 18h de terça-feira (17), no hall do Salão Nobre, no segundo andar do edifício-sede do STF.

Em manifestação sobre a iniciativa, o Supremo informou que a instalação busca reconhecer e valorizar as tradições de matriz africana, além de promover o respeito à diversidade religiosa e cultural brasileira.

PACAEMBU 1260px X 120px 6 MESES

Leia também