terça-feira, 17 novembro, 2026

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LICITAÇÃO CANCELADA

Governo revoga concessão de cinco rodovias e prepara novo modelo de gestão

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O Governo de Mato Grosso cancelou a licitação para conceder cinco rodovias estaduais à iniciativa privada, interrompendo um projeto que já tinha vencedor homologado. A decisão foi assinada pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, em 16 de novembro, e anula o resultado da Concorrência Pública Internacional nº 52/2025, publicado em 21 de setembro.

O contrato previa a operação, conservação, manutenção e realização de investimentos em 634,35 quilômetros das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. Com a revogação, também perdem a validade a homologação e a adjudicação que haviam declarado o Consórcio Rota Multimodal vencedor do certame.

O cancelamento ocorre após uma disputa entre três consórcios, marcada por questionamentos sobre a habilitação dos participantes e ações judiciais que impediram o avanço da contratação. Inicialmente, o Consórcio RDG Sinop havia vencido o leilão, mas acabou inabilitado pela Sinfra. Na sequência, o Consórcio Rota Multimodal foi declarado vencedor, decisão que também foi contestada na Justiça.

Na tentativa de impedir o cancelamento, os consórcios Rota Multimodal e Rota Multimodal Nova MT apresentaram manifestações à secretaria. Os dois tiveram os pedidos rejeitados. O secretário também não acolheu a solicitação de complementação da análise administrativa.

Com a revogação, a Sinfra considerou prejudicados os pedidos de revisão da habilitação dos concorrentes e de convocação dos licitantes remanescentes. Na prática, o Estado encerra o processo atual e terá de definir outro caminho para a exploração das rodovias.

A decisão determina a criação de um grupo de trabalho para revisar os estudos e avaliar novos modelos de gestão. Entre as alternativas está a transferência do ativo à MT Participações e Projetos (MT-PAR). A previsão inicial é de seis meses para estruturar as próximas medidas, que deverão considerar aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros.

Até que o Governo defina o futuro da concessão, os serviços de conservação, manutenção e recuperação das estradas deverão continuar. A Sinfra também terá de acompanhar separadamente os custos dessas atividades.

Os consórcios poderão recorrer da decisão no prazo de três dias úteis. Após o encerramento da fase recursal, a secretaria deverá providenciar a liberação das garantias de proposta dos participantes. A Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas também serão comunicados oficialmente sobre o cancelamento.

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