A III Semana Nacional da Regularização Tributária movimentou R$ 64,4 milhões em negociações de débitos fiscais em Mato Grosso. Desse montante, R$ 25,3 milhões já foram pagos. A iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitou a negociação de débitos tributários e não tributários, como IPTU, IPVA, ISSQN, ITBI, licenciamento de veículos, taxas municipais e multas aplicadas por órgãos como Procon, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Meio Ambiente.
Em Mato Grosso, as ações do Poder Judiciário foram coordenadas Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) com a participação dos magistrados das Varas Fazendárias e de Execução Fiscal de Cuiabá e Várzea Grande, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o Nupemec, além dos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelos créditos e pelas negociações. O mutirão foi realizado entre os dias 5 a 9 de outubro de 2026.
Segundo dados consolidados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e pelas Procuradorias-Gerais dos Municípios de Cuiabá e de Várzea Grande, foram formalizados 47.950 registros, entre acordos, parcelamentos e execuções fiscais. Sendo que a maior parte foi registrada pela PGE-MT, com 46.413 acordos relacionados à dívida ativa, totalizando R$ 51,5 milhões. Desse valor, R$ 19,5 milhões correspondem a débitos quitados ou pagos em cartório. Os registros incluem negociações de IPVA, licenciamento de veículos e outras obrigações.
Já a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá contabilizou 729 parcelamentos, que somaram R$ 5,6 milhões negociados, dos quais R$ 937,6 mil constam como pagos. Em Várzea Grande, foram registrados 768 parcelamentos, totalizando R$ 2,3 milhões em negociações.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou a importância da cooperação entre o Poder Judiciário e os órgãos públicos para ampliar as oportunidades de regularização tributária.
“Os resultados demonstram que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto a sociedade. Ao facilitar a regularização de dívidas, permitimos que cidadãos e empresas reorganizem suas obrigações financeiras, enquanto os valores arrecadados retornam aos cofres públicos e podem ser revertidos em políticas públicas. Para o Poder Judiciário, a conciliação também representa a possibilidade de encerrar processos e evitar novas demandas, contribuindo para uma Justiça mais célere e eficiente”, disse.
O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira, responsável pela coordenação dos trabalhos no Estado, ressaltou que o crescimento no número de negociações, comparados a 2025, demonstra a importância de oferecer aos contribuintes oportunidades para regularizar suas pendências.
“Nesta edição, tivemos quase 48 mil registros, mais que o dobro do contabilizado no ano passado. Esse resultado também reflete a ampliação da participação das instituições envolvidas e reforça a importância do trabalho conjunto entre o Poder Judiciário e as procuradorias para facilitar os acordos, incentivar a solução consensual dos conflitos e evitar que novas demandas cheguem à Justiça”, pontou.











