sábado, 21 novembro, 2026

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Rabaneda discute modernização do Judiciário e garantias da advocacia em conferência nacional da OAB

Foto: Agência Senado

Os desafios para modernizar o sistema de Justiça brasileiro, ampliar a eficiência dos tribunais e preservar as garantias processuais estarão entre os temas da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), em Salvador (BA). O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, participará de um painel sobre o assunto ao lado do também integrante do órgão Marcello Terto.

Com o tema “Os Novos Rumos do Sistema de Justiça: Eficiência Tecnológica, Metas do CNJ e a Preservação das Garantias Processuais”, o encontro está marcado para 23 de novembro e pretende discutir como a inovação pode tornar os serviços judiciais mais ágeis e acessíveis sem comprometer a segurança jurídica e o direito à ampla defesa.

Para Rabaneda, o desafio está em assegurar que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade se traduzam em melhorias concretas para quem recorre à Justiça. “Um sistema pode ser muito rápido e, ainda assim, dificultar o exercício da defesa”, alerta. Ele defende que a busca por eficiência seja acompanhada do respeito ao contraditório, à participação das partes e à qualidade das decisões.

A inteligência artificial também estará no centro das discussões. Nesse contexto, o integrante do CNJ destaca as diretrizes da Resolução nº 615/2025, que regulamenta a governança e o uso dessas ferramentas no Judiciário. Entre os cuidados necessários, aponta a supervisão humana, a transparência e a responsabilidade dos magistrados. “O magistrado precisa conferir as informações utilizadas, examinar os argumentos das partes e assumir integralmente a fundamentação da decisão”, afirma.

A participação da advocacia na formulação dessas políticas também será abordada. Como representante da classe no Conselho, Rabaneda considera que a experiência dos profissionais permite identificar obstáculos no funcionamento das plataformas e eventuais limitações ao exercício da defesa. Entre as medidas que considera necessárias estão a integração dos sistemas judiciais, a simplificação dos serviços digitais e a ampliação da acessibilidade.

Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a 25ª CNAB será realizada no Centro de Convenções Salvador. A programação prevê cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais, distribuídos em 50 painéis e 35 eventos especiais. Reconhecido pelo Guinness World Records, o encontro é considerado o maior evento jurídico da América Latina.

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