TCU identifica falhas no Bolsa Família que podem causar prejuízo de R$ 35 bilhões aos cofres públicos
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS). O objetivo foi avaliar o desenho, os procedimentos e a supervisão das ações de cadastramento das famílias no CadÚnico, bem como a confiabilidade dos dados.
A auditoria do TCU realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias, beneficiários do Programa Bolsa Família incluídos no Cadastro Único (CadÚnico).
“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, diz o relatório do TCU.
Estima-se que 4,7 milhões de pessoas recebam o benefício indevidamente. Segundo o TCU, quase 15% dos endereços fornecidos tem divergências graves. Entre as recomendações da auditoria estão melhorar o sistema de autonotificação, registrar quem prestou informação falsa, melhorando o sistema de controle, tornar obrigatória a apresentação de CPF e de comprovante de residência. O tribunal recomendou também que os problemas sejam corrigidos até o fim de 2024.
O Ministério do Desenvolvimento Social disse que, ao assumir em janeiro de 2023, o governo se deparou com graves distorções na base de dados do Cadastro Único. Desde janeiro, foram iniciados trabalhos para retomada das ações de qualificação cadastral, verificação, renda e cadastro. O ministério definiu também que famílias com pendências não podem ingressar no programa até que regularizem a situação. Foi criada a rede federal de fiscalização formada pelo MDS, pela Controladoria Geral da União, pela Advocacia Geral da União e também pelo Ministério da Gestão.
