ORÇAMENTO
Governo sanciona orçamento de R$ 40,7 bilhões e autoriza suplementações de até 20%
Da Redação
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 13.194, de 6 de janeiro de 2026, que estabelece o Orçamento Geral do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026, com receita e despesa fixadas em R$ 40,79 bilhões.
A lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e define os parâmetros de arrecadação e aplicação dos recursos públicos estaduais ao longo do ano. O orçamento contempla tanto o Orçamento Fiscal quanto o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Poderes do Estado, órgãos da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com o texto, a receita total estimada é de R$ 40.792.580.503,00, incluindo os recursos próprios das entidades da administração indireta. Desse montante, R$ 3,3 bilhões correspondem a receitas intraorçamentárias, operações financeiras realizadas entre órgãos e entidades do próprio Estado, que não entram no cálculo dos repasses mensais aos demais Poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
No mesmo valor da receita, a despesa total também foi fixada em R$ 40,79 bilhões, mantendo o equilíbrio orçamentário.
Outro ponto previsto é a autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares de até 20% da despesa total fixada, conforme as regras da Lei Federal nº 4.320/1964. O governo deverá informar mensalmente à Assembleia Legislativa quais unidades orçamentárias foram beneficiadas e os valores suplementados.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 também incorpora uma série de demonstrativos e quadros consolidados, detalhando a distribuição da receita e da despesa por poder, órgão, programa, função, subfunção e grupo de gasto, garantindo transparência na execução do orçamento.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e foi assinada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
