Juiz mantém afastamento de vereador que fraudou licitações em Pontal do Araguaia

Uma decisão do juiz Jeverson Quintieiri, nesta quarta-feira (28), manteve o afastamento do vereador Rauflis Oliveira Mello (PSD), de Pontal do Araguaia (491 km ao sul de Cuiabá), que é investigado por fraudes em licitações enquanto era secretário municipal. Apesar de não exercer mais o cargo, para o magistrado ele ainda possui influência política e pode atrapalhar o andamento das investigações caso exerça o mandato.

Rauflis é apontado como o líder da quadrilha que fraudou licitações da Prefeitura de Pontal do Araguaia entre 2022 e 2023, além de falsificar documentos públicos para direcionar os certames e receber propina.

Para o juiz, é necessário se entender que “em municípios menores, a influência política não se limita às atribuições formais de cada cargo, mas permeia de forma difusa as relações institucionais entre os Poderes Executivo e Legislativo”.

E que, apesar de estar proibido de frequentar a Prefeitura, como vereador Rauflis teria acesso a informações e documentos sobre os processos do Executivo, o que pode comprometer a “independência e higidez das investigações, direta ou indiretamente”.

“A fase investigativa ainda está em curso, sendo imprescindível assegurar a independência e a espontaneidade dos depoimentos de servidores públicos municipais, bem como impedir a destruição, ocultação ou manipulação de provas”, diz trecho da decisão.

“Outrossim, a investigação aponta que o investigado mantinha domínio de fato sobre a gestão de licitações e contratos municipais, mesmo após deixar formalmente o cargo de secretário. Por óbvio, a sua eleição como vereador ampliou essa capacidade de influência, conferindo-lhe legitimidade institucional para interferir, ainda que indiretamente, em decisões administrativas relacionadas aos fatos investigados”, enfatizou o magistrado.