Relatório do TJMT aponta visitas íntimas em banheiros de 2 m² e sob mesas na Penitenciária Ferrugem

A realização de visitas íntimas em banheiros com pouco mais de dois metros quadrados ou sob mesas cobertas por lençóis é um dos pontos mais graves revelados pelo relatório de inspeção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop. O documento classifica o quadro como degradante e levanta ainda a existência de câmeras nas quadras onde ficam os banheiros, que, segundo relatos colhidos durante a inspeção, permitiriam visualizar os encontros íntimos.

A inspeção foi realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMT) e integra o acompanhamento contínuo das condições de custódia no Estado.

De acordo com o relatório, são poucos os espaços estruturados especificamente para visitas íntimas. Na prática, a maioria dos encontros ocorre em ambientes improvisados e sem condições mínimas de privacidade.

Os relatos indicam que:

• Casais utilizam banheiros com espaço extremamente reduzido, pouco superior a 2 m²;

• Em outras situações, a alternativa é ficar sob uma mesa coberta por lençol;

• Há câmeras instaladas nas quadras onde ficam os sanitários, e presos afirmam que as imagens permitem visualizar os encontros.

Caso confirmada a captação de imagens em área destinada a relações íntimas, a situação pode configurar violação direta ao direito à intimidade e à dignidade, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal.

Problemas se estendem às visitas sociais

O relatório aponta que as falhas não se limitam às visitas íntimas. Também foram registrados:

• Cancelamentos abruptos de visitas, mesmo com familiares já em deslocamento;

• Tempo reduzido de permanência;

• Restrição à entrada de alimentos levados por familiares (“jumbo”);

• Videochamadas insuficientes para presos transferidos de outras comarcas;

• Dificuldades no envio e recebimento de cartas.

Há relatos de familiares que percorrem centenas de quilômetros e chegam à unidade sem conseguir realizar a visita, o que agrava o impacto social e financeiro sobre famílias de baixa renda.

Revistas e procedimentos sob questionamento

Outro ponto sensível envolve os procedimentos de revista. O relatório menciona relatos de uso de cães próximos a crianças, idosos e gestantes, além de denúncias de práticas consideradas constrangedoras.

Para o GMF, embora o controle de segurança seja inerente à gestão prisional, ele deve observar critérios de proporcionalidade e respeito à integridade física e moral dos visitantes.

Contexto mais amplo de violações

O cenário das visitas se soma a outros problemas estruturais apontados na inspeção, como superlotação, a unidade tem capacidade para 1.328 vagas e abriga 1.742 presos, colapso da assistência à saúde, racionamento de água, calor extremo e suspeitas envolvendo uso inadequado de spray de pimenta.

O relatório contextualiza a situação dentro do chamado “Estado de Coisas Inconstitucional” reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que declarou a existência de violações estruturais no sistema prisional brasileiro.

Recomendações

Entre as recomendações feitas pelo GMF/TJMT estão:

• Revisão imediata dos protocolos de revista;

• Estruturação adequada de espaços para visitas íntimas;

• Ampliação do tempo de visita, especialmente para familiares de outras regiões;

• Regulamentação e ampliação das videochamadas;

• Apuração das denúncias relativas à captação de imagens em áreas de encontro íntimo.

O relatório foi encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de controle.

A permanência das irregularidades, segundo o documento, exige providências estruturais imediatas para garantir que o cumprimento da pena não ultrapasse o limite da privação de liberdade e avance sobre direitos básicos relacionados à dignidade humana.