Senado aprova política nacional de resgate e proteção de animais em desastres; proposta é MT

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta estabelece normas nacionais para proteção, resgate, acolhimento, manejo e destinação de animais domésticos e silvestres afetados por emergências, acidentes e desastres ambientais. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador Wellington Fagundes, a iniciativa cria um marco legal que padroniza protocolos e define responsabilidades entre União, estados, municípios e empreendedores, integrando a proteção animal às ações de defesa civil e gestão de riscos. O objetivo é garantir respostas coordenadas, evitar improvisos e ampliar a eficiência das operações em situações de calamidade.

Durante a tramitação, o parlamentar afirmou que a aprovação representa avanço na consolidação de políticas públicas permanentes, destacando que a medida também dialoga com saúde pública e prevenção de zoonoses.

Dados citados com base no Conselho Nacional de Justiça apontam crescimento expressivo nos processos por maus-tratos a animais no país, que passaram de 245 em 2020 para 4.919 em 2025 – aumento superior a 1.900%. Em Mato Grosso, apenas no primeiro semestre recente, foram registrados mais de 200 casos, crescimento superior a 36% em relação ao período anterior.

A matéria foi relatada pelo senador Plínio Valério, que ressaltou a relevância da proposta diante de desastres recentes que evidenciaram lacunas normativas na proteção da fauna. Em parecer, ele defendeu a integração da proteção animal às políticas ambientais, de defesa civil e de segurança de barragens.

Entre os principais pontos do texto aprovado está a criação de diretrizes nacionais para o resgate e acolhimento de animais, com exigência de equipes capacitadas, avaliação veterinária, medidas sanitárias e registro de dados para acompanhamento das ações. A proposta também estabelece competências específicas para cada ente federativo e prevê obrigações para empreendedores responsáveis por atividades sujeitas a licenciamento ambiental, que deverão adotar medidas preventivas e reparadoras em caso de desastre, sob pena de responsabilização administrativa e penal.

O projeto ainda promove alterações na legislação ambiental, incluindo a tipificação de crime para quem provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais, além de inserir a proteção animal na Política Nacional de Segurança de Barragens. O texto reforça que, em operações de emergência, a preservação da vida humana permanece prioritária, assegurando equilíbrio entre a proteção animal e a segurança das equipes de resgate.