Após três rodadas de negociação, Wilson vê acordo para alterar Transporte Zero

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta segunda-feira (13) que está próximo de um acordo com o Governo de Mato Grosso para alterar a Lei do Transporte Zero (Lei nº 12.434/2024), ‘ a Lei da Pesca’,  que completa três anos de vigência no próximo dia 20 de julho. Segundo o parlamentar, as negociações já avançaram após três rodadas de reuniões entre representantes dos pescadores profissionais, da pesca esportiva, da Assembleia Legislativa e do Executivo.

A declaração ocorre no momento em que a própria legislação prevê a reavaliação obrigatória de seus efeitos após três anos de vigência. Wilson argumenta que, embora os pescadores tenham cumprido as restrições impostas pela norma, o Estado deixou de executar medidas previstas na própria lei.

“A lei só foi cumprida por parte dos pescadores, que ficaram proibidos de transportar, armazenar e comercializar as 12 espécies mais rentáveis da categoria”, afirmou.

De acordo com o deputado, um dos principais pontos em discussão é a liberação de algumas espécies atualmente proibidas para os pescadores profissionais. Ele evitou antecipar quais mudanças deverão ser feitas, mas disse que o entendimento está próximo.

“Já fizemos três rodadas de conversações envolvendo os pescadores profissionais, a representação dos pescadores esportivos, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Estamos muito próximos de um entendimento. Agora vou ao Palácio pedir uma audiência. O governo terá que encaminhar à Assembleia um projeto de lei de iniciativa do Executivo. São apenas detalhes para fecharmos esse acordo”, declarou.

Em junho, Wilson já havia defendido a mobilização das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso para avaliar os impactos da Lei do Transporte Zero. À época, o parlamentar destacou que a legislação determina sua própria revisão após três anos de vigência, permitindo a análise dos resultados e eventuais alterações no texto.