Primeiro Cira municipal de MT é instalado em Várzea Grande

O primeiro Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em nível municipal de Mato Grosso e o segundo do país foi oficialmente instalado em Várzea Grande na manhã desta terça-feira (3), com a primeira reunião dos integrantes. Criado pelo Decreto Municipal nº 94, de 4 de novembro de 2025, o Cira-VG tem como objetivo aprimorar ações integradas e fortalecer a efetividade na recuperação de ativos pertencentes ao município.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa coloca Várzea Grande na vanguarda. Ela afirmou que o Cira não é um órgão, mas uma força-tarefa que une instituições com a mesma missão, ressaltando que o trabalho integrado é o caminho para melhores resultados. “O comitê busca criar sinergia, articulação e cooperação para que cada órgão, dentro dos limites de suas funções e atribuições, execute seu trabalho de forma integrada, em rede”, afirmou.

Anne Karine Wiegert, que integra o Cira-MT há cinco anos, aproveitou para apresentar os resultados expressivos alcançados em 2025. Segundo ela, apenas no último ano foram recuperados mais de R$ 130 milhões, realizadas 11 operações de combate à sonegação e expedidas mais de meio bilhão de ordens de sequestro e bloqueio de bens contra contribuintes que insistem em fraudar o fisco. “Nós temos a convicção de que o Cira não está aqui para unir forças para perseguir o empresário e o contribuinte. Muito pelo contrário, quando nós vamos atrás e apuramos condutas ilícitas e fraudes fiscais, nós estamos protegendo e defendendo toda a sociedade”, garantiu.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, explicou que o modelo municipal permitirá atuação mais aderente às demandas locais. Ela lembrou que o projeto foi apresentado pelo MPMT e acolhido pela Prefeitura com apoio da Segurança Pública e demais instituições envolvidas.

“A criação do Cira em Várzea Grande não se trata apenas de recuperar ativos no aspecto de cobrar dívidas. É devolver creches que deixaram de ser construídas. É garantir medicamentos que faltaram. O Cira-VG nasce para romper a lógica da atuação isolada. Haverá estratégia, inteligência, compartilhamento de informações e, sobretudo, compromisso com resultado. E o resultado aqui não se trata apenas de números, mas de restaurar a justiça fiscal e a confiança pública”, defendeu.

Conforme Taiana Dionello, a proposta é integrar esforços e atuar de forma conjunta e estratégica, de modo a recuperar a confiança pública e garantir que os recursos retornem em benefícios concretos para a população, como mais medicamentos, creches e serviços essenciais. “Tudo isso é possível graças à recuperação de ativos”, destacou.

Para a prefeita Flávia Moretti, o Cira-VG inaugura uma nova fase da governança municipal. Segundo ela, quando assumiu o cargo, encontrou uma arrecadação incompatível com o porte de Várzea Grande e decidiu enfrentar resistências históricas. “É uma nova era em que se combate paradigmas culturais. Não é perseguição, é olhar para o erário público”, declarou. A prefeita defendeu que gestão fazendária, procuradoria e controladoria são essenciais para garantir serviços públicos eficientes como educação, saúde, assistência social.

Flávia Moretti acrescentou que o município vive o desafio de superar anos de dependência de repasses externos e relatou resistência política ao enviar a reforma tributária municipal à Câmara de Vereadores. Por fim, ressaltou o compromisso com o futuro. “Vamos deixar de ser terra de ninguém. Isso não acontece de uma hora para outra, mas iniciativas como o Cira vão nos ajudar nesse caminho. Sozinhos, nós não damos conta. Precisamos das instituições para, juntos, mostrar que a mudança de paradigmas é necessária e que o empreendedor precisa ter um olhar diferenciado. Não é perseguição, é cumprimento da lei. Não é desgaste político, é garantir uma saúde melhor. É essa a visão que queremos deixar como legado até o fim do meu mandato”, apontou.

O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, afirmou que a instalação do comitê representa o ápice de um ano de trabalho. Ele enfatizou que o objetivo não é arrecadar a qualquer custo, mas assegurar respeito às normas tributárias. E pontuou que o cidadão que provê o serviço deve arrecadar os tributos. “Aqui tem lei, tem regras, e precisamos fazê-las valer para todos que queiram empreender do ponto de vista tributário”, enalteceu. Maurício também destacou que a iniciativa é inédita e acredita que sua implementação deixará um legado positivo.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, lembrou que conheceu o trabalho dos fiscais de Várzea Grande durante a Operação Dupla Face e elogiou a qualidade técnica da equipe. Ele afirmou que a integração com o Cira estadual serviu de inspiração para o modelo municipal. “Tenho certeza de que será um sucesso e coloco a Defaz à disposição para contribuir”, disse.

O secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Massao Ohara, reforçou que o trabalho integrado é essencial e afirmou que a Segurança Pública está à disposição para dar suporte ao comitê. E o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Hugo José Freitas da Silva, parabenizou as instituições envolvidas e destacou a importância da troca de informações e uso de tecnologias para resultados mais eficientes. Para ele, a união dos órgãos criará “um ambiente de trabalho mais profícuo e efetivo”.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande e designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, servidores do Município e das instituições que integram o Comitê.

Composição

Conforme o decreto municipal, o Cira-VG será composto pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Município, além do secretário de Estado de Segurança Pública, mediante cooperação técnica, e de um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça. A presidência do comitê será exercida de forma alternada entre as instituições, com mandatos de 12 meses.