Justiça manda transferir R$ 118 mil de ação trabalhista para recuperação do Mixto

A Justiça determinou o cumprimento imediato da transferência de R$ 118.122,93, acrescidos de atualização monetária, para uma conta judicial vinculada ao processo de recuperação do Mixto Esporte Clube. O dinheiro é proveniente de uma ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10).

O despacho é assinado pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. O magistrado mandou que a Secretaria Judicial cumpra uma determinação anterior e encaminhe ofício à Caixa Econômica Federal, por meio da Centralizadora Nacional de Informações e Atendimento a Demandas Judiciais, para viabilizar a transferência.

O Mixto alegou no processo que, apesar de a medida já ter sido autorizada pela Justiça, ainda não havia comprovação de que o dinheiro da ação trabalhista havia sido efetivamente transferido. Diante disso, o clube solicitou que o ofício fosse expedido novamente.

“Considerando que a decisão determinou expressamente a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e inexistindo, até o presente momento, comprovação de seu efetivo cumprimento, determino o retorno dos autos à Secretaria Judicial para imediato cumprimento da diligência”, decidiu o magistrado.

Caso o ofício já tenha sido encaminhado, a Secretaria deverá anexar ao processo o comprovante e certificar que a determinação foi cumprida integralmente. O valor deverá ficar centralizado sob o controle da Justiça responsável pela recuperação judicial e ser utilizado no cumprimento do plano aprovado para o clube.

Além dos R$ 118,1 mil, o Mixto também pediu a liberação de valores provenientes de outro processo trabalhista, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, no Piauí. Inicialmente, a quantia apontada era de R$ 75.198,27. Posteriormente, a Justiça autorizou a expedição de um alvará de R$ 78.642,20 em favor do clube, valor que já havia sido atualizado.

Somados, o alvará de R$ 78.642,20 e a transferência de R$ 118.122,93 representam ao menos R$ 196.765,13 em recursos ligados a processos trabalhistas. O montante de R$ 118 mil ainda deverá receber correção monetária.

Ao autorizar a liberação anterior, a Justiça advertiu que o Mixto deverá manter a transparência e prestar informações sobre a destinação dada ao dinheiro. Os recursos deverão ser aplicados de acordo com as obrigações previstas no plano de recuperação judicial, já homologado pela 1ª Vara Cível de Cuiabá.