DIREITOS DO PACIENTE
Falhas na assistência à saúde somam 477 registros em MT neste ano
Muvuca Popular
Falhas na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes continuam sendo um desafio no sistema de saúde brasileiro e Mato Grosso também aparece nesse cenário. Apenas nos primeiros meses de 2026, o estado registrou 477 incidentes relacionados à assistência à saúde, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em 2025, foram 3.127 notificações desse tipo no território mato-grossense. Especialistas apontam que parte desses problemas está ligada à dificuldade de diálogo entre médicos e pacientes, especialmente no momento de explicar procedimentos, riscos e alternativas de tratamento.
Um dos pontos centrais desse debate é o consentimento informado, princípio que garante ao paciente o direito de compreender e decidir sobre intervenções médicas que afetam seu corpo e sua saúde. Levantamento da plataforma jurídica JusBrasil mostra que mais de 10 mil ações judiciais na área da saúde mencionam o tema. Em muitos casos, hospitais e profissionais são acionados por pacientes que afirmam não ter recebido informações claras sobre procedimentos realizados.
Apesar de garantido por normas como a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, o direito à informação ainda é pouco compreendido por muitos pacientes no momento do atendimento.
O tema é discutido no livro “Bioética do Cuidado em Saúde”, recém-lançado pela especialista em bioética, advogada e doutora em Direitos Humanos Aline Albuquerque, que defende uma mudança na forma como o sistema de saúde conduz a relação com o paciente.
Segundo ela, na prática, o consentimento informado ainda é tratado de forma burocrática. “Em muitos casos, o consentimento fica restrito a um formulário. O paciente não tem tempo de ler com atenção ou de compreender todas as implicações. Protege mais o hospital do que a própria segurança do paciente”, afirma.
A especialista explica que o uso excessivo de termos técnicos também dificulta a compreensão. “Quando os riscos, benefícios e alternativas não são explicados de forma clara, cria-se uma relação impositiva. O paciente acaba concordando com decisões baseadas em informações superficiais”, pontua.
O problema ganha ainda mais peso em diagnósticos graves, como o câncer. “Não se trata apenas de tratar a doença. É preciso cuidar do impacto emocional. Quando não há diálogo e transparência, o paciente se sente inseguro e isso pode até comprometer a adesão ao tratamento”, diz.
No Brasil, 479.052 falhas na assistência à saúde foram registradas em 2025, de acordo com a Anvisa. Em 2026, até 9 de março, já são 91.860 incidentes notificados no sistema NOTIVISA.
Para Aline Albuquerque, o aumento das ações judiciais está relacionado à ausência de uma cultura sólida de segurança do paciente no país. “Esse debate precisa começar na formação de profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros e toda a equipe assistencial precisam compreender os riscos da prática clínica e a importância de colocar o paciente no centro do cuidado”, afirma.
Ela também ressalta que o paciente precisa assumir um papel mais ativo no processo de tratamento. “O paciente deve buscar informações, questionar procedimentos, entender as medicações e discutir alternativas com o médico. Ao mesmo tempo, o profissional precisa desenvolver escuta ativa e diálogo”, explica.
Outro ponto de atenção é o impacto da tecnologia na relação médico-paciente. Segundo a especialista, exames e equipamentos são fundamentais para diagnóstico e tratamento, mas não substituem o contato humano.
“O exame físico e o contato direto continuam sendo essenciais. Muitas vezes o paciente está fragilizado física e emocionalmente, e nesse momento escuta, paciência e respeito fazem toda a diferença”, afirma.
Ela lembra ainda que existem situações em que a autonomia do paciente pode ser limitada. “Em casos de emergência, quando há risco iminente de morte, os profissionais precisam agir rapidamente para preservar a vida, e nem sempre há tempo para discutir todas as opções”, conclui.



