Abilio envia projeto que cria auxílio aluguel social de R$ 700 para famílias vulneráveis

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o “Auxílio Aluguel Social”, benefício destinado a ajudar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade a custear temporariamente a locação de um imóvel na capital. A proposta prevê o pagamento de R$ 700 por mês para auxiliar no aluguel de moradia.

O benefício terá caráter temporário e emergencial, voltado a pessoas que enfrentam risco social ou habitacional e não conseguem arcar com despesas de moradia com recursos próprios.

De acordo com a mensagem , o objetivo é oferecer uma resposta rápida a situações críticas, como perda de moradia, violência doméstica, rompimento de vínculos familiares, desastres ou interdição de imóveis por risco estrutural.

Benefício temporário

O projeto estabelece que o auxílio poderá ser concedido inicialmente por até seis meses, com possibilidade de prorrogação após avaliação técnica. Mesmo com eventuais renovações, o prazo máximo de recebimento do benefício não poderá ultrapassar 24 meses.

O pagamento será realizado diretamente ao beneficiário por meio de transferência bancária, sendo permitido apenas um benefício por família.

Critérios para receber

Para ter acesso ao auxílio, os interessados deverão atender a alguns requisitos, entre eles:

• estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• comprovar residência em Cuiabá há pelo menos seis meses;
• não possuir imóvel próprio;
• estar acompanhado pelos serviços da assistência social, como CRAS ou CREAS.

Também terão prioridade famílias que incluam crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou nutrizes.

Situações previstas

A proposta estabelece que o auxílio poderá ser concedido em diferentes circunstâncias de vulnerabilidade, como:

• abandono ou impossibilidade de garantir abrigo para os filhos;
• situações de violência familiar ou ameaça à vida;
• desastres ou calamidade pública;
• moradia em área de risco ou ocupação irregular;
• ausência de rede de apoio familiar.

Limite inicial de famílias

Para o exercício de 2026, o projeto prevê a concessão do benefício para até 53 famílias, número que poderá ser ampliado nos anos seguintes conforme a disponibilidade orçamentária do município.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá realizar estudo socioeconômico e acompanhamento das famílias beneficiadas.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto passará a integrar a política municipal de assistência social, com foco em garantir proteção temporária a pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.