DADOS SENSÍVEIS
Gilmar critica uso indevido de dados sigilosos e cobra responsabilidade do Congresso
Nickolly Vilela
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez críticas ao modo como comissões parlamentares de inquérito (CPIs) vêm lidando com informações sigilosas no Brasil, ao comentar episódios recentes envolvendo a divulgação de dados obtidos por meio de quebra de sigilo.
Em visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o ministro ressaltou que CPIs possuem poderes equiparados aos de autoridades judiciais no campo investigativo — o que, segundo ele, exige postura compatível com a função. “A CPI tem poder de investigação de autoridade judicial. É como se os parlamentares vestissem uma toga”, afirmou, ao defender que os integrantes devem atuar com “solenidade, decoro e compostura de um juízo”.
Gilmar destacou que, embora as comissões possam determinar, por maioria, a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico, isso não autoriza a divulgação irrestrita do conteúdo obtido. Pelo contrário, ele reforçou que o acesso a essas informações impõe um dever ainda maior de resguardo.
“O sigilo não deixa de existir. Ele se transfere. Quem tem acesso passa a ser responsável pela guarda dessas informações”, explicou o ministro, ao criticar a exposição pública de dados sensíveis. Como exemplo, citou o caso do Banco Master, em que teria disponibilizado, por meio de link, documentos obtidos em investigação. “Isso está completamente errado”, disse.
A crítica ocorre em um contexto de recorrentes debates sobre os limites de atuação das CPIs no Congresso Nacional. Embora previstas na Constituição, essas comissões têm sido alvo de questionamentos no STF, especialmente quando há suspeitas de abuso na divulgação de informações ou desvio de finalidade.
O ministro também relatou ter conversado com parlamentares envolvidos em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em visita ao Supremo, quando alertou para possíveis excessos. “Se estamos aqui, não estamos bem. Estamos errados”, afirmou, ao defender um “diálogo civilizado” sobre os limites institucionais.
