Maluf manda apurar falta de medicamento no Júlio Müller e determina inspeção presencial

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, determinou que a 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) realize inspeção in loco no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) para apurar denúncia sobre a possível interrupção na dispensação do medicamento Talidomida.

A medida foi adotada após denúncia encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Tribunal e admitida pelo relator. A suspeita é de que a falta do medicamento esteja comprometendo o tratamento de pacientes, principalmente aqueles diagnosticados com hanseníase.

Embora a unidade hospitalar seja administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada à União, o conselheiro destacou que o caso envolve a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), que está sob a jurisdição do órgão de controle estadual.

“A temática da hanseníase constitui agenda prioritária e recorrente neste Tribunal de Contas. A denúncia possui relevância social e conexão direta com ações de controle já em curso”, afirmou Maluf, ao citar iniciativas já realizadas, como seminários e recomendações voltadas ao enfrentamento da doença.

Na decisão, o relator aponta indícios de falhas na organização da política pública, como a centralização do atendimento sem a devida estrutura operacional e a ausência de medidas eficazes de transição, o que pode ter contribuído para a descontinuidade do serviço.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (16), e a inspeção deverá subsidiar eventuais medidas a serem adotadas pelo Tribunal.