Russi pede mediação após Justiça autorizar retomada de 496 apartamentos em Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, protocolou um pedido urgente junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJMT), nesta sexta-feira (17),  para suspender o despejo de centenas de famílias em Cuiabá. A medida atinge moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II.

No ofício, Russi argumenta que a ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência de 2003, desconsidera normas fundamentais de direitos humanos e mediação de conflitos. Segundo o parlamentar, a execução da decisão não respeita o Provimento nº 23/2023 do TJMT, a Resolução 510 do CNJ e as diretrizes do STF (ADPF 828), que exigem que as desocupações coletivas sejam precedidas de diálogo e planos de acolhimento social.

“Buscamos providências para que o cumprimento dos mandados seja suspenso, permitindo uma solução consensual que resguarde o direito constitucional à moradia das famílias vulneráveis”, afirmou o presidente da ALMT.

JUSTIÇA 

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (16), a imissão na posse de 496 apartamentos na região do Porto, em Cuiabá, em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial, medida que pode resultar no despejo de mais de 500 famílias que ocupam os imóveis.

A decisão foi assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes e integra um processo de falência iniciado em 2003, relacionado ao empreendimento Minas do Cuiabá. Na prática, a ordem autoriza a empresa, que arrematou a massa falida em leilão judicial em 2024 por cerca de R$ 16 milhões, a assumir as unidades habitacionais. Moradores que não firmarem acordo poderão ser retirados, inclusive com uso de força policial.

Os apartamentos estão distribuídos em 31 blocos dos residenciais Villa das Minas e Lavras do Sutil I e II. Parte das famílias afirma viver no local há mais de duas décadas e diz ter adquirido os imóveis de boa-fé.

A empresa sustenta que a aquisição ocorreu de forma regular, com autorização judicial e acompanhamento do Ministério Público, e reivindica a posse dos imóveis. Já os moradores alegam risco de perda da moradia sem solução definitiva para o impasse.