Pivetta impõe limite a emendas parlamentares para festas após acordo com deputados

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), firmou um acordo com lideranças da Assembleia Legislativa para estabelecer critérios na destinação de emendas parlamentares, com foco na priorização da saúde e restrições ao uso de recursos públicos em eventos festivos.

Segundo o governador, o entendimento prevê que, a partir do próximo ano, metade das emendas impositivas seja obrigatoriamente destinada à área da saúde. Da parcela restante, apenas uma fração poderá ser utilizada para custear festas e eventos.

“Foi um acordo que nós fizemos com o presidente da Assembleia e as lideranças, de que a partir do ano que vem vai funcionar dessa forma: 50% para a saúde e, dos outros 50%, apenas 10% pode ser destinado a festas. Já está certo, foi pactuado isso”, explicou Pivetta nesta terça-feira (21).

A medida surge em meio a um movimento do governo estadual para reduzir a destinação de recursos públicos a eventos. Na semana passada, Pivetta já havia externado o seu desconforto em autorizar envio de recursos públicas para shows e festividades.

Nesse contexto, o governo também promoveu mudanças na legislação estadual para retirar do governador a responsabilidade direta por autorizar contratações artísticas de maior valor. A atribuição foi transferida ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (Condes-MT), ampliando a autonomia do colegiado nessas decisões.

A alteração substitui regra anterior que estabelecia um limite financeiro para contratações e exigia autorização do chefe do Executivo para valores superiores. Com a nova sistemática, a análise passa a ser feita pelo conselho.

Apesar da mudança, Pivetta negou que a flexibilização possa resultar em aumento de gastos com eventos. Segundo ele, compromissos já assumidos serão mantidos, mas a tendência é de restrição futura.

O governador também mencionou a possibilidade de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o cumprimento de contratos já firmados. Para os próximos anos, no entanto, indicou que os recursos destinados a festividades devem se tornar mais limitados.

“Daqui para frente, me parece que vai ser escasso esse negócio”, afirmou.
O acordo com os deputados, segundo o governo, busca equilibrar demandas regionais apresentadas por parlamentares com a necessidade de direcionar recursos para áreas consideradas essenciais.