TCE aponta necessidade de ampliar acesso a medicamento para hanseníase

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a necessidade de ampliação da rede de distribuição de talidomida, medicamento controlado usado no tratamento de reações graves da hanseníase, na Baixada Cuiabana. Inspeção realizada no Hospital Universitário Júlio Müller, na última semana, constatou que o fornecimento funciona regularmente, mas segue concentrado apenas na unidade localizada em Cuiabá.

Conduzida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em conjunto com a 4ª Secretaria de Controle Externo, a fiscalização teve origem em denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do TCE-MT.

O relato apontava risco de interrupção no fornecimento do medicamento que exige rigoroso controle sanitário e é usado também no tratamento de doenças como o mieloma múltiplo, um tipo de câncer na medula óssea. “Estamos tratando de um medicamento estratégico para usuários que dependem de atendimento regular, seguro e ininterrupto”, explica Maluf.

Mesmo não tendo sido verificadas falhas na oferta do remédio, o trabalho reforçou um problema na organização da política pública estadual, marcado pela centralização do atendimento sem estrutura adequada. Esse quadro já havia sido apontado pelo conselheiro em abril, quando ele determinou a realização da inspeção.

De acordo com a equipe técnica, atualmente Mato Grosso conta com 42 unidades habilitadas para a entrega da talidomida, divididas entre 16 regiões de saúde. No caso do HUJM, o serviço abrange os 11 municípios da Baixada, o que amplia a demanda sobre a unidade e reforça a necessidade de descentralização do atendimento.

Durante a inspeção, conduzida pelo auditor público externo Moisés Lima da Silva, da 4ª Secex, e pela assessora técnica Rosemeire de Oliveira, da Copspas, também foi identificado como ponto de atenção a falta de farmacêutico responsável após o retorno do profissional ao órgão de origem, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

Diante dos resultados, Maluf reforça o papel do TCE-MT na garantia de acesso à saúde. “Nossa atuação é preventiva e orientada à continuidade de serviços públicos essenciais. Com isso, o objetivo é assegurar que riscos sejam identificados a tempo e que a gestão pública adote as providências necessárias para proteger a população”, concluiu.