Comitê da Reforma Tributária capacita fiscais de tributos municipais de MT

A primeira capacitação do Comitê Gestor Regional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de 12 a 14 de maio. O treinamento reunirá fiscais de tributos de diversos municípios do estado, com duas vagas destinadas a cada prefeitura. Garanta aqui a sua vaga.

O curso será ministrado por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Associação dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (AFTMT), AMM, prefeituras de Cuiabá e de Cáceres. O comitê foi criado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Sefaz/MT e a AMM.

O IBS, que será implementado como parte da Reforma Tributária, visa simplificar o sistema tributário brasileiro, centralizando a arrecadação de impostos em um único tributo. A mudança terá um impacto direto na arrecadação estadual e municipal, exigindo ajustes nas estruturas fiscais dos entes federativos.

O Comitê Gestor Regional do IBS é formado por representantes dos 142 municípios de Mato Grosso e tem como objetivo criar um grande fórum de debates sobre os impactos da Reforma Tributária nas esferas municipal e estadual. A iniciativa prevê o compartilhamento de informações, a capacitação de agentes públicos e a elaboração de estratégias conjuntas para a transição do atual sistema tributário para o novo modelo.

PROGRAMAÇÃO

DIA 12 DE MAIO
07h30 – Credenciamento
08h – Cerimônia de Abertura
08h40 – Visão sobre a Reforma Tributária – SEFAZ-MT
10h – Intervalo para o Coffee break
10h25 – Impactos sobre a arrecadação estadual e municipal – SEFAZ-MT
12h – Intervalo para Almoço
13h30 – Painel Conformidade e Ações Finais – SEFAZ-MT
17h30 – Previsão de Encerramento do 1º dia – SEFAZ-MT

DIA 13 DE MAIO
08h – Marcio Picolli- CGIBS/NACIONAL – Regulamento do IBS e aspecto da fiscalização municipal
10h30 intervalo
10h50 Abílio Quina- Fiscal de Tributos de Cáceres-MT – Atuação das Administrações Tributárias Municipais para incremento da cota parte do ICMS.
12h – Almoço
13h30 – Palestrante: Thiago Moacir Dias Guerra Semensato
Auditor Fiscal Tributário e Secretário Adjunto de Receita
Assunto: Reforma tributária e IPTU: Caminhos seguros para a atualização da PVG por ato do Executivo — fundamentos, limites e o caso Cuiabá.
14h – Palestrante: Alexandre Moraes Ferreira
Auditor Fiscal Tributário e Diretor de Receitas Mobiliárias
Assunto: Vinculação dos meios de pagamentos eletrônicos à emissão NFSe.
14h30 – Palestrante: Marcone Gonçalves Pinheiro – Auditor Fiscal Tributário e Coordenador Técnico de Repasses Constitucionais, conformidade e inteligência fiscal
Assunto: ISS em Foco: O Uso de Dados e Malhas Fiscais na Auditoria Municipal
15h – Palestrante: Lidiane Esteves Pires – Auditor Fiscal Tributário e Coordenadora Técnica de Regimes Especiais
Assunto: Simples Nacional: novidades, prazos e a Reforma Tributária
15h30 – Palestrante: Ralf Vilela de Carvalho – Auditor Fiscal Tributário
Assunto: ISS sobre o uso compartilhado de postes, cabos, torres e antenas de celular.
16h30 – Palestrante: Rachid Elias Arab – Auditor Fiscal Tributário
Assunto: Análise da atuação de OSCIPs e simulação de assistência social para terceirização de mão de obra
17h – Previsão de Encerramento

DIA 14 DE MAIO
08h – Apresentação da Adesão ao SINTER/CIB
09h – Apresentação da AMM /Waldna- Aspectos Contábeis que influenciam o Índice da Reforma Tributária/Seguro Receita ou Receita Referência.
10h – Efeitos práticos do Cruzamentos de Dados do Município e o Reflexo na Receita Municipais /Reforma Tributária
12h – Encerramento