Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa destinado a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Além da renovação automática, o texto aprovado também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física, digital ou ambas da CNH.

A proposta mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para motoristas que exercem atividade remunerada. No entanto, os valores dos exames passarão a seguir uma tarifa única nacional, definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), a medida busca reduzir a burocracia e baratear o processo de habilitação no Brasil, facilitando o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para motoristas profissionais.

O texto aprovado pelos senadores seguirá agora para sanção presidencial.