Fim da escala 6×1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate nacional após a apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que tramita na Câmara dos Deputados. As sugestões apresentadas buscam manter a carga horária de 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais e estabelecer uma transição de dez anos para a implementação das mudanças.

Uma das emendas defende a manutenção da jornada atual para serviços essenciais ligados à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e funcionamento de infraestruturas críticas.

Além disso, a proposta sugere a redução de encargos sociais pagos pelas empresas, incluindo contribuições ao FGTS, como forma de compensar os custos gerados pela diminuição da carga horária.

A PEC original previa a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais em um período de dez anos. No entanto, o entendimento mais recente entre integrantes da comissão especial e o presidente da Câmara, Hugo Motta, aponta para um modelo de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

O relator da proposta, Leo Prates, ainda não definiu como será a transição nem quando as mudanças poderiam começar a valer.

Outra proposta em debate é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê redução para 36 horas semanais no prazo de 360 dias.

As propostas seguem em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisam avançar nas comissões antes de serem votadas em plenário.