Projeto quer barrar condenados por abuso infantil de cargos públicos em Mato Grosso

O deputado estadual Thiago Silva apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que proíbe o acesso de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes a cargos e funções públicas no Estado.

A proposta, protocolada como Projeto de Lei nº 479/2026, foi apresentada durante a campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

Pelo texto, ficam impedidos de assumir cargos públicos condenados com trânsito em julgado por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A restrição vale para concursos públicos, cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias, terceirizações e participação em conselhos e colegiados ligados ao Estado.

A medida alcança toda a estrutura da administração pública estadual, incluindo órgãos diretos e indiretos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições que recebem recursos estaduais.

Segundo Thiago Silva, o objetivo é impedir que pessoas condenadas por esse tipo de crime ocupem funções de representação e decisão dentro do poder público.

“Quem comete crime contra crianças e adolescentes não pode representar o Estado nem ocupar espaços de confiança pública”, afirmou o parlamentar.

O deputado argumenta que o projeto está baseado nos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da proteção integral da infância.

A proposta também busca ampliar os mecanismos de prevenção e fortalecer a responsabilidade institucional do Estado na proteção de crianças e adolescentes.

“É uma resposta firme da sociedade contra crimes bárbaros e uma medida para garantir ambientes públicos mais seguros e éticos”, declarou o deputado.