“Qualquer um que entrar na Justiça vai ganhar”, diz Abilio sobre eleição da Mesa da Câmara

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Câmara Municipal corre risco de judicialização caso mantenha a eleição antecipada da Mesa Diretora para agosto, após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a eleição da Mesa da Câmara de Várzea Grande por descumprimento ao entendimento da Corte sobre o marco temporal.

A declaração ocorre em meio à articulação liderada pelo vereador Mário Nadaf (PV), que apresentou um projeto de resolução transferindo a eleição da Mesa Diretora do dia 25 de agosto para 5 de novembro. A proposta busca adequar o calendário interno da Casa ao entendimento do STF, que tem defendido maior contemporaneidade entre a eleição e o início do mandato da futura composição.

Na justificativa apresentada ao projeto, Nadaf argumenta que a alteração busca assegurar estabilidade jurídica ao processo legislativo.

“Sob a perspectiva administrativa, a fixação da eleição para o dia 5 de novembro revela-se medida adequada e proporcional, pois alinha o processo interno ao calendário eleitoral nacional, posicionando-o após a realização das eleições gerais”, diz trecho da proposta.

Ao comentar o cenário, Abilio avaliou que o novo entendimento consolidado pelo STF torna frágil a manutenção da eleição antecipada em Cuiabá.

“Hoje existe um risco. Depois da decisão judicial lá de Várzea Grande, qualquer um pode judicializar e acredito que há uma probabilidade muito grande de ganhar na Justiça derrubando a data da votação”, afirmou.

O prefeito ponderou que, embora o Regimento Interno da Câmara estabeleça há anos a realização da eleição em agosto, o Supremo passou a formar entendimento uniforme sobre o tema após sucessivas ações semelhantes.

“Não é uma única ação. Já são mais de 10 ações analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, formando entendimento. Então acredito que qualquer um que entrar vai ganhar”, disse.

Apesar de reconhecer que o adiamento pode favorecer politicamente o grupo ligado à atual presidente da Casa, Paula Calil (PL), o prefeito também avaliou que a mudança prolonga o ambiente de disputa interna no Legislativo cuiabano.

“Eu acho pior, porque protela, deixa mais para frente e essa situação fica complicada por mais tempo. Mas entendo que, se existe uma questão de legalidade, ela precisa ser adotada agora”, concluiu.