CUIDADO
Prefeitura de Cuiabá alerta servidores sobre uso da máquina pública e mira prevenção
Muvuca Popular
Em meio ao início das movimentações políticas para as eleições, a Prefeitura de Cuiabá lançou uma cartilha para reforçar o cerco contra o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. O material foi elaborado pela Controladoria Geral do Município (CGM) e traz orientações sobre as condutas proibidas a servidores e gestores públicos.
O controlador geral do Município, Wesley Bucco, afirmou que a iniciativa busca evitar irregularidades causadas por desconhecimento e proteger tanto os servidores quanto a própria administração municipal.
“Um simples uso inadequado de rede social institucional, grupo de WhatsApp, veículo oficial ou estrutura pública pode gerar consequências sérias ao servidor e à gestão”, alertou.
A cartilha foi baseada na Constituição Federal, na Lei das Eleições e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Bucco, a intenção é impedir que estruturas públicas sejam utilizadas em benefício político ou eleitoral.
“Mais do que cumprir uma obrigação legal, orientar os servidores sobre as vedações eleitorais é uma medida de proteção institucional, do próprio servidor e da democracia”, destacou.
Entre as proibições listadas no material estão o uso de veículos oficiais em campanhas, utilização de canais institucionais para divulgação política, promoção eleitoral durante o expediente e distribuição de brindes ou benefícios sociais com finalidade eleitoral.
A CGM também fez alertas sobre o uso de redes sociais, grupos de WhatsApp e equipamentos públicos, destacando que qualquer associação da máquina pública a candidatos, partidos ou campanhas pode resultar em sanções.
Além das regras, a cartilha aborda temas como publicidade institucional, combate ao assédio eleitoral e penalidades previstas em caso de descumprimento das normas.
O documento foi encaminhado para todos os órgãos da administração municipal direta e indireta acompanhado de orientações técnicas para aplicação das regras durante o período eleitoral.
