Defensoria auxilia indígena a corrigir erro que impedia acesso a direitos do idoso

Nesta quinta-feira (28), durante o segundo dia do Programa Defensoria Até Você – Edição Indígena, que acontece na Aldeia Zawaxurej, em Rondolândia (1.064 km de Cuiabá), um idoso buscou a ajuda da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) para corrigir a sua certidão de nascimento que estava com a data errada. O atendimento até poderia ser corriqueiro se não guardasse uma curiosidade que chamou a atenção: a diferença entre o idoso e seu filho mais velho era de apenas nove anos de idade.

Na verdade, como explica Fernando Mberurandu Zoró, o seu pai, João Chiabat Zoró, nasceu em 1960, ou seja, hoje ele tem 66 anos. Acontece que, quando ele recebeu o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na década de 1980, a Fundação o registrou como se ele tivesse nascido em 1974. Nove anos depois, em 1983, nascia Fernando.

“Durante todos esses anos ficou registrado assim, que eu nasci quando meu pai tinha só nove anos de idade. Quando ele foi falar com a Funai, lá atrás, ele não conseguiu falar português e por isso foi registrado com data de nascimento errada”, conta Fernando.

João Chiabat Zoró ainda não domina a língua portuguesa. O idoso diz que há anos tenta corrigir o registro, mas sempre diziam que ele tinha que procurar um advogado e pagar as custas do serviços.

“Nós não temos como pagar, por isso ficamos muito felizes de sermos atendidos pela Defensoria. Moramos muito longe da cidade, daqui da aldeia dá 160 km de estrada de terra”, conta João Chiabat, com tradução de Fernando.

A defensora pública Gabriela Beck conta que há duas formas de ajudar João: a via administrativa, diretamente no cartório de registro de pessoas civis; e a via judicial. “A via administrativa exige uma prova robusta, ou seja, tem que ficar muito evidente que houve um erro para que no cartório eles façam a retificação. Então, para garantir o direito do senhor João, nós optamos por fazer de duas formas, pela administrativa e judicial. Caso a administrativa aceite com o documento que nós temos, que é o Rani, eu vou desistir da ação judicial. Na linha judicial, com base na Lei de Registros Públicos, essa alteração pode ser feita. Por isso nós juntamos declarações de testemunhas para que a ação fique certa e ele não precise nunca mais anexar nenhum documento”, conta Grabriela Beck.

Muito além de um pequeno problema de data errada, Gabriela conta que, pela legislação brasileira, João ainda não é considerado uma pessoa idosa, o que o impede de receber os benefícios da aposentadoria, serviços básicos de saúde, prioridades em atendimentos públicos e uma atenção mais humanizada do Estado.

“A data de nascimento errada pode afetar diversos direitos fundamentais. Se a data estivesse correta, hoje o senhor João já seria considerado idoso pela lei brasileira, que institui como pessoa idosa todos acima de 60 anos. Isso afeta diversos benefícios previdenciários, como eventuais auxílios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o benefício de prestação quando a pessoa não tenha contribuído com o INSS, a própria aposentadoria, afinal, ele é agricultor então provavelmente pode conseguir a aposentadoria especial. Por ainda não ser considerado idoso ele está perdendo muitas prioridades garantidas por lei previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. É um prejuízo enorme”, relata a defensora.

Com o pedido realizado, o caso será acompanhado pelo Núcleo da Defensoria Pública de Comodoro. Após a retificação da data de nascimento, o idoso poderá requerer sua aposentadoria.

Casos semelhantes – A assistente técnica de ensino da Funai, Ligia Neiva, explica que casos como o de João são muito comuns nos povos indígenas da etnia Zoró, que compreende cerca de mil pessoas divididas em 36 aldeias em Mato Grosso.

De acordo com Ligia, a Funai teve o primeiro contato com os povos Zoró em 1979. Naquela época, a língua Zoró ainda era desconhecida e os indígenas não falavam a língua portuguesa. Portanto, a Funai tentou realizar o registro da população de maneira estimada, conversando com eles e tentando traduzir a língua dos povos recém-conhecidos.

“É por isso que a maior busca dos indígenas aqui no Defensoria Até Você é para corrigir o nome ou a data na certidão de nascimento. Quando a Funai teve contato pela primeira vez com o povo Zoró, nós tentávamos entender a língua deles e por isso houve os erros de grafia no registro dos nomes ou até mesmo na data de nascimento. Quando eles passaram a entender a língua portuguesa, eles perceberam que havia alguns erros que deviam ser corrigidos”, relata Ligia Neiva.

Até o dia 29 de maio, o Defensoria Até Você – Edição Indígena irá atender os povos da etnia Zoró das aldeias Zawa Kej, Webajkarej, Guwa Puxurej, Paraíso da Serra, Nova Geração, Ipsyre, Ikarej, Mata Verde, Guj Pewej, Zawaxurej, Bepewej I e II (Casa Verde) e Santa Cruz. Os atendimentos acontecem das 8h às 16h, na Escola Estadual Indígena Zarup Wej, na Aldeia Zawaxurej.

Serão oferecidos os serviços de orientação jurídica; declarações de hipossuficiência para emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito); retificações de registros; testes de DNA; ações de guarda, alimentos e divórcios; confecção de RG; atendimento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico); inscrição, alteração e regularização de CPF. Todos os serviços são gratuitos.

O Defensoria Até Você – Edição Indígena conta com a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Politec, Prefeitura Municipal de Rondolândia, Receita Federal do Brasil e Funai.