“Trabalhar de segunda a sexta e estar com a família é saudável”, diz Fábio Garcia ao defender fim da escala 6×1

“Eu vejo que o trabalhador trabalhar de segunda a sexta, numa carga horária de oito horas, e poder estar sábado e domingo, quando a atividade permitir, com a sua família, também é algo saudável para o trabalhador.”

Foi com esse argumento que o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil-MT) justificou o voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal. Segundo o parlamentar mato-grossense, o apoio ao texto só foi possível após uma série de negociações que alteraram significativamente a proposta original, considerada mais rígida pelo setor produtivo.

Fábio lembrou que a versão inicial previa uma jornada de apenas 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso. Após negociações entre os parlamentares, o Congresso chegou a um consenso em torno de uma escala 5×2, com 40 horas semanais e mecanismos de flexibilização.

“Foi feito um acordo com todo o Congresso para migrar para um projeto 5×2, com carga horária de 40 horas semanais, com algumas flexibilidades para que haja adequação na carga horária e também nos dias trabalhados”, explicou.

Entre as mudanças incorporadas ao texto aprovado, o deputado destacou a possibilidade de acordos entre empregadores, trabalhadores e sindicatos para definir escalas e folgas, além da previsão de um período de transição para adaptação das empresas.

“O projeto original era de 36 horas com aplicação imediata. O texto aprovado criou uma transição. Primeiro a jornada cai de 44 para 42 horas e só depois de um ano chega às 40 horas semanais”, ressaltou.

Apesar de votar favoravelmente à proposta, Fábio Garcia reconheceu que a redução da jornada poderá gerar aumento de custos para determinados setores da economia, especialmente aqueles que dependem de funcionamento contínuo.

“Eu não tenho dúvida de que, quando você reduz a jornada de trabalho, pode haver transferência de custos para o consumidor final. Muitos estabelecimentos vão precisar contratar mais pessoas para cumprir a carga horária, e isso representa custo”, afirmou.

Segundo ele, as negociações conduzidas durante a tramitação da PEC buscaram justamente minimizar os impactos econômicos da mudança.

“O que foi feito no Congresso Nacional foi buscar um texto que pudesse minimizar esse custo. Por isso foram criadas flexibilidades para que trabalhador, empregador e sindicato possam sentar à mesa e construir alternativas”, disse.

O parlamentar também avaliou que a discussão acabou ganhando contornos eleitorais por ter sido levada à votação em ano de eleição, embora tenha defendido a legitimidade do posicionamento dos deputados.

“Quando você traz uma pauta que tem um apelo popular tão grande em ano eleitoral, ela acaba tendo uma conotação eleitoral. Mas cada deputado vota de acordo com a sua convicção”, declarou.

A PEC aprovada estabelece que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas semanais. Após 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas, sem redução salarial.