Justiça manda pré-candidato do Novo apagar vídeo contra empresário e proíbe campanha de boicote

O juiz Antônio Bertalia Neto, que atua no Plantão Cível da Comarca de Rondonópolis, determinou que o suplente de vereador e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana (Novo) remova das redes sociais um vídeo em que faz críticas ao empresário Carlos Eduardo Caliman e convoca um boicote ao estabelecimento comercial ligado a ele. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo.

A controvérsia teve início após um suposto incidente de trânsito envolvendo Carlos Eduardo e a presidente municipal do Novo, Raquel Becker Mattei. Nas redes sociais, Raquel afirmou ter sido perseguida pelo empresário. Em seguida, Vinicius publicou um vídeo em frente à loja atribuída a Carlos Eduardo, em um shopping de Rondonópolis, no qual o classificou com termos pejorativos, associou-o a posicionamentos políticos e incentivou consumidores a deixarem de comprar no local.

Diante da repercussão, a empresa ligada ao empresário ingressou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra Vinicius e Raquel. Na ação, a defesa argumentou que as publicações vinculavam o empreendimento a disputas político-partidárias e poderiam causar prejuízos à imagem e às atividades comerciais do estabelecimento.

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado ressaltou que não estava julgando o mérito da disputa, mas apenas verificando a existência de elementos que justificassem uma medida urgente. Segundo ele, a manutenção do vídeo poderia ampliar possíveis danos à reputação da empresa, especialmente em razão da convocação explícita ao boicote e da identificação direta do estabelecimento.

Na decisão, o juiz entendeu que, neste momento, a proteção da honra objetiva da empresa deve prevalecer sobre a permanência da publicação. Por isso, determinou a retirada do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 2,5 mil em caso de descumprimento, limitada ao valor máximo de R$ 50 mil.