Mendes critica presidente do TCE e diz que ele não pode usar redes para “juízo de valor”

O ex-governador Mauro Mendes, fez críticas diretas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ao afirmar que o conselheiro não pode atuar com exposição pública nas redes sociais nem emitir juízos de valor sobre processos em andamento.

A declaração foi dada nesta semana ao comentar as fiscalizações realizadas pelo TCE em rodovias estaduais, especialmente na BR-170, alvo de críticas recentes do próprio Tribunal e também do senador Wellington Fagundes.

Mauro, no entanto, saiu em defesa da execução das obras realizadas durante sua gestão e afirmou que o Estado segue os procedimentos legais de garantia e correção de serviços executados por empresas contratadas.

Segundo o governador, aproximadamente 7 mil quilômetros de asfalto foram executados no período em que esteve à frente do Executivo estadual, sempre sob contratos que preveem responsabilidade das empresas por até cinco anos na garantia da qualidade das obras. Ele destacou que, quando há problemas, o governo notifica as empresas e determina a correção dos trechos afetados.

“Quando há falhas, elas são identificadas e as empresas são acionadas para refazer o serviço. Não há necessidade de exageros ou espetacularização. O que existe é cumprimento da lei e dos contratos”, afirmou.

Em tom mais duro, Mauro criticou a forma como parte das denúncias e fiscalizações vêm sendo expostas publicamente. Ele disse que o processo administrativo e técnico não deve ser transformado em “espetáculo” ou “circo”, reforçando que as providências já estão sendo tomadas e que as empresas responsáveis estão retomando as obras após o período chuvoso.

O ponto mais sensível da fala, porém, foi a crítica direta ao comportamento institucional do presidente do TCE-MT. O governador afirmou que a Constituição estadual equipara os conselheiros do Tribunal de Contas à magistratura, com as mesmas prerrogativas e vedações aplicáveis a desembargadores.

Ele citou ainda a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), argumentando que integrantes de órgãos de controle não podem utilizar veículos de comunicação ou redes sociais para comentar processos sob sua relatoria ou emitir posicionamentos públicos que, na sua avaliação, possam antecipar julgamentos.

“Um conselheiro do Tribunal de Contas tem as mesmas vedações de um magistrado. Não pode ficar dando pronunciamento público sobre processos. A lei precisa ser cumprida por todos”, declarou.

Ao reforçar a crítica, Mauro defendeu que autoridades de controle adotem postura institucional mais reservada, comparando a conduta esperada à de desembargadores no exercício da função.

A fala ocorre em meio ao aumento da tensão entre o TCE-MT e setores políticos do estado, após o presidente da Corte defender publicamente as fiscalizações em rodovias e rebater críticas de parlamentares sobre uma suposta “espetacularização” das ações de controle.

Sérgio Ricardo, por sua vez, tem afirmado que o órgão não irá recuar das fiscalizações e que o trabalho do Tribunal tem como objetivo garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Ele também tem reforçado que as inspeções em estradas estaduais fazem parte da atuação institucional da Corte e não configuram excesso de exposição.