Câmara cria novos cargos comissionados e prevê impacto superior a R$ 155 mil

A Câmara Municipal de Cuiabá pretende ampliar sua estrutura administrativa com a criação de duas novas funções comissionadas voltadas ao controle interno e ao suporte das atividades legislativas. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e prevê a criação dos cargos de Assessor Especial de Gestão do Sistema APLIC e de Coordenador Administrativo da Secretaria de Comissões Permanentes.

Embora a justificativa do projeto destaque a necessidade de aprimorar a gestão administrativa e fortalecer os mecanismos de fiscalização, os documentos que acompanham a proposta revelam que a medida terá impacto financeiro acumulado de R$ 155,1 mil entre 2026 e 2028.

De acordo com o estudo de impacto orçamentário, a despesa prevista é de R$ 49,7 mil em 2026, R$ 51,7 mil em 2027 e R$ 53,6 mil em 2028, totalizando R$ 155.191,00 ao longo dos três exercícios financeiros.

O cargo de Assessor Especial de Gestão do Sistema APLIC terá a missão de gerenciar a alimentação e o envio das informações da Câmara ao sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para fiscalização das contas públicas. A função será responsável pela validação dos dados, monitoramento dos prazos e garantia da conformidade das informações encaminhadas ao órgão de controle.

Já a Coordenadoria Administrativa da Secretaria de Comissões Permanentes será encarregada da organização administrativa das comissões legislativas, incluindo controle de agendas, elaboração de atas e pautas, acompanhamento das reuniões, gestão documental e apoio operacional aos parlamentares.

Com a mudança, a estrutura administrativa da Câmara passará a contar com 39 funções comissionadas. A Mesa Diretora sustenta que a criação dos cargos atende ao aumento das exigências técnicas e administrativas enfrentadas pelo Legislativo municipal.

No parecer de impacto financeiro, a Presidência da Câmara afirma que os gastos serão custeados por dotações já previstas no orçamento do Poder Legislativo, utilizando recursos não vinculados de impostos. O documento também assegura que a medida possui compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta ainda deverá ser apreciada pelos vereadores em plenário. Caso seja aprovada, as novas funções passarão a integrar oficialmente a estrutura administrativa da Casa, ampliando o quadro de cargos de confiança do Legislativo cuiabano.