Desembargador manda Estado devolver 87 servidores cedidos para reforçar presídios

O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) promova, em até 30 dias, o retorno de 87 servidores cedidos a outros órgãos públicos para reforçar o sistema prisional de Mato Grosso. A decisão foi proferida no âmbito de um habeas corpus coletivo que discute as condições das unidades prisionais do estado.

Conforme o magistrado, levantamento da própria Sejus identificou que 87 servidores do quadro da pasta estão atualmente cedidos a órgãos sem relação direta com a execução penal ou com a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Entre eles estão 47 policiais penais, 19 assistentes administrativos e 21 professores de nível superior. Segundo a decisão, os servidores atuam em instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Politec, gabinetes do Executivo e prefeituras municipais.

Para o desembargador, a manutenção dessas cessões agrava a crise enfrentada pelo sistema penitenciário mato-grossense. Orlando Perri destacou que Mato Grosso possui déficit de 735 vagas de policiais penais, além de enfrentar problemas relacionados à superlotação carcerária, falta de efetivo para escoltas, atendimentos médicos, visitas, atividades educacionais e até audiências judiciais.

Na decisão, o magistrado afirmou que a retirada desses profissionais das unidades prisionais compromete a segurança dos presídios e o atendimento aos direitos básicos das pessoas privadas de liberdade. Ele também ressaltou que a medida não representa interferência indevida na administração pública, mas sim uma ação necessária diante das violações estruturais identificadas no sistema prisional.

O desembargador determinou que a Sejus apresente, após o prazo fixado, um relatório detalhando os atos de revogação das cessões e a relação dos servidores que efetivamente retornaram às unidades prisionais. Foram excepcionados da decisão os servidores cedidos à Fundação Nova Chance (Funac), à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ocupantes de cargos de primeiro escalão e aqueles requisitados pela Justiça Eleitoral.