Reforma tributária deve retirar R$ 1,27 bilhão da arrecadação de MT em 2027

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alertou que a reforma tributária deverá provocar uma perda estimada de R$ 1,27 bilhão na arrecadação estadual já no próximo exercício.

Segundo o secretário-adjunto de Orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, o impacto está relacionado ao fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), mecanismo que atualmente reforça a arrecadação do Estado. A redução nas receitas, conforme explicou, exigirá ainda mais cautela na condução das despesas públicas.

Apesar do cenário de perda de arrecadação, o governo manteve na proposta da LDO a previsão de conceder Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos estaduais. O reajuste deve gerar impacto financeiro de R$ 862,6 milhões por ano. Capistrano, no entanto, ressaltou que qualquer aumento obrigatório de despesas além do previsto dependerá da evolução da arrecadação estadual. “Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirmou.

O projeto da LDO estabelece as metas fiscais, prioridades e diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento do próximo exercício. O texto também define os parâmetros macroeconômicos e as regras para distribuição dos recursos entre secretarias, Poderes e órgãos autônomos.

Durante a apresentação, a equipe econômica destacou que Mato Grosso mantém situação fiscal considerada sólida, com disponibilidade financeira superior ao montante da dívida consolidada, o que demonstra capacidade de cumprir os compromissos financeiros e preservar o equilíbrio das contas públicas.

A proposta também estima que a renúncia fiscal bruta alcance R$ 13,912 bilhões em 2027, enquanto a renúncia líquida deve ficar em R$ 13,209 bilhões. O ICMS responde pela maior parte desse montante, com incentivos fiscais estimados em R$ 12,09 bilhões, valor que, segundo a Sefaz, reflete a política estadual de estímulo à competitividade econômica.