MP investiga obra de R$ 3 milhões após apontar falta de fiscalização e falhas no asfalto

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou, em 28 de junho, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, dano ao erário e eventual improbidade administrativa relacionados à obra do Anel Viário de Vila Rica, também identificada como Avenida Industrial II. A investigação, tornada pública por meio de ofício encaminhado à Câmara Municipal no último dia 3 de julho, tem como foco a elaboração, aprovação, execução, fiscalização e manutenção da via, que recebeu investimento estimado em R$ 3,05 milhões.

A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Vila Rica após informações encaminhadas pela Câmara Municipal sobre problemas técnicos na obra. Entre os pontos levantados está a informação prestada pelo próprio município de que o empreendimento não contou com responsável técnico pela fiscalização e pelo controle tecnológico durante a execução, fato considerado preocupante pelo Ministério Público.

De acordo com a portaria, uma vistoria técnica realizada em dezembro de 2025 apontou que a pavimentação não atingiu os parâmetros mínimos de compactação e capacidade de suporte previstos no projeto. O relatório também identificou desagregação do asfalto, afundamentos, trilhos de roda, buracos, reparos considerados inadequados, falhas na drenagem e possível utilização de materiais fora das especificações técnicas. Segundo o documento, as condições encontradas não são compatíveis com o tráfego leve para o qual a via foi projetada.

O município informou ao Ministério Público que a obra foi executada diretamente pela administração pública, sem empresa terceirizada para fiscalização e controle tecnológico. Também alegou que chuvas intensas, umidade do solo e o tráfego de veículos pesados contribuíram para a deterioração da pista, afirmando ainda que realizou intervenções emergenciais e pretende executar reparos definitivos no período de estiagem.

Mesmo assim, o promotor responsável destacou que será apurado se os problemas decorreram de erro de projeto, falhas na execução, deficiência na fiscalização, ausência de controle tecnológico, uso de material inadequado, recebimento indevido da obra ou outras irregularidades capazes de gerar prejuízo aos cofres públicos.

O inquérito tem como investigados iniciais o ex-prefeito de Vila Rica, Abmael Borges da Silveira (PL), além dos engenheiros apontados como responsáveis pelo projeto, drenagem, aprovação e acompanhamento da obra. Todos terão prazo de 20 dias para apresentar manifestação e documentos que considerarem pertinentes. O Ministério Público também requisitou ao município cópia integral do processo da obra, prestação de contas, medições, notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos sobre reparos já realizados e estimativa dos custos necessários para a recuperação definitiva da via.