Pesquisadores da Unemat reagem a projeto e defendem ampliação da Taiamã

Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgaram uma nota técnica em defesa da ampliação da Estação Ecológica Taiamã, em Cáceres, enquanto avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial que ampliou a unidade de conservação em março deste ano.

O documento, intitulado Ampliação da Estação Ecológica de Taiamã e Hidrovia Paraguai-Paraná: subsídios técnicos, econômicos e socioambientais para o debate público em Cáceres-MT, reúne estudos científicos, análises econômicas e fundamentos jurídicos para sustentar a manutenção da ampliação da área protegida. A nota é assinada por professores e pesquisadores da Unemat e está organizada em 14 eixos temáticos.

Entre os pontos destacados estão a base legal da ampliação da unidade de conservação, a importância da preservação de diferentes macrohabitats para a reprodução de peixes, a redução das áreas alagadas do Pantanal apontada por dados do MapBiomas, o estoque estimado de 11 milhões de toneladas de carbono protegido pela área e os impactos positivos para a arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico.

Segundo os pesquisadores, a ampliação da Estação Ecológica Taiamã foi construída com base em estudos técnicos, amplo debate e uma demanda histórica da comunidade científica e de moradores da região.

“A ampliação da Estação Ecológica de Taiamã é uma decisão construída sobre evidências técnicas, processo participativo e demanda histórica de pesquisadores e comunidades. Seus benefícios são verificáveis e de ampla distribuição, incluindo a proteção dos berçários de peixes essenciais para a pesca em Cáceres, a manutenção do pulso de inundação do Pantanal, a conservação de um estoque de carbono de 11 milhões de toneladas de CO₂ equivalente e um incremento estimado entre R$ 1,5 milhão e R$ 4 milhões anuais na arrecadação do ICMS Ecológico”, destaca a nota técnica.

Os pesquisadores também lembram que o Pantanal é o bioma brasileiro com a menor proporção de áreas oficialmente protegidas, cerca de 5% de sua extensão, e que vem enfrentando impactos crescentes provocados por secas severas, incêndios florestais e avanço de atividades econômicas sobre áreas naturais.

A ampliação da Estação Ecológica Taiamã acrescentou cerca de 104 mil hectares à unidade de conservação. A proposta foi elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), após anos de estudos técnicos.

Projeto tramita em regime de urgência

O posicionamento da comunidade científica ocorre em meio à tramitação do PDL 171/2026, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que busca sustar o decreto presidencial responsável pela ampliação da Estação Ecológica Taiamã.

A proposta teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados e poderá ser votada antes do recesso parlamentar. Além desse projeto, a parlamentar também apresentou o PDL 170/2026, que pretende impedir a ampliação das áreas protegidas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

Diante da possibilidade de votação, organizações da sociedade civil intensificaram a mobilização para tentar barrar a proposta, defendendo a manutenção da ampliação da unidade de conservação com base nos estudos científicos apresentados pela Unemat e pelo ICMBio.