GADO EM ÁREA PROIBIDA
Justiça mantém condenação de pecuarista que desmatou 80 mil hectares no Pantanal de MT
Muvuca Popular
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve uma condenação do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de promover o desmatamento químico de mais de 80 mil hectares no Pantanal mato-grossense. Em decisão de 13 de agosto, o Órgão Especial negou, por unanimidade, um novo recurso apresentado pela defesa.
A condenação analisada neste processo envolve crimes ambientais cometidos em uma área embargada de aproximadamente 1,3 mil hectares no Pantanal, onde o pecuarista teria mantido cerca de 4 mil cabeças de gado, além da presença de capins exóticos que dificultavam a regeneração da vegetação.
No recurso, a defesa questionou, entre outros pontos, a ausência de perícia, a suficiência das provas e a caracterização dos crimes, além da forma como a pena foi calculada. Os argumentos foram rejeitados pelo TJMT.
Segundo a relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a decisão anterior “enfrentou, de forma expressa e analítica, cada uma das teses defensivas”. Para a magistrada, “não há, no caso concreto, vício de fundamentação apto a justificar a reforma da decisão”.
Com isso, o Tribunal manteve barrada a tentativa da defesa de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parte do caso, porém, ainda será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que um recurso especial foi admitido.
Claudecy ficou conhecido nacionalmente após ser acusado de promover um dos maiores desmatamentos já identificados no Pantanal. Segundo as investigações, mais de 80 mil hectares de vegetação nativa teriam sido destruídos com a aplicação de produtos químicos por aeronaves para posteriormente transformar as áreas em pastagens.
O caso ocorreu em propriedades localizadas em Barão de Melgaço (113 km ao sul de Cuiabá). Conforme as investigações, cerca de R$ 25 milhões teriam sido gastos na compra de agrotóxicos utilizados no esquema.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou Claudecy e outros envolvidos por crimes ambientais. A denúncia foi recebida pela Justiça em 2024, e o órgão pediu R$ 2,3 bilhões em reparação pelos danos ambientais.
