Cuiabá flexibiliza limite e permite mais de 5 plantões extras na Saúde

A Prefeitura de Cuiabá flexibilizou o limite de plantões extras para servidores da Secretaria Municipal de Saúde e abriu a possibilidade de que profissionais ultrapassem a marca de cinco plantões adicionais por mês. A exceção vale para unidades ambulatoriais e poderá ser aplicada em situações consideradas excepcionais.

A mudança foi oficializada pela Portaria nº 40/2026/SMS, assinada pela secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia, e publicada nesta quinta-feira (21).

A regra anterior estabelecia que cada servidor poderia realizar, no máximo, cinco plantões extras mensais. Com a alteração, esse teto poderá ser superado nos ambulatórios quando houver necessidade excepcional do serviço e não existir possibilidade de preencher a escala pelos meios ordinários.

Para autorizar o excedente, a chefia imediata deverá apresentar uma justificativa técnica fundamentada, demonstrando a necessidade do serviço e a impossibilidade de cobertura da escala. A medida ainda dependerá de autorização prévia da Secretaria Adjunta da Saúde.
Apesar da flexibilização, a portaria mantém as demais regras, restrições e limites previstos na norma anterior. Também permanece obrigatório o cumprimento do período de descanso entre uma jornada e outra.

A alteração foi feita exclusivamente para acrescentar a exceção ao artigo 5º da Portaria nº 23/2026/SMS, publicada em julho. As demais disposições da norma permanecem inalteradas.
Com a mudança, o limite de cinco plantões extras deixa de ser absoluto para servidores que atuam em unidades ambulatoriais, desde que a extrapolação seja considerada necessária, tecnicamente justificada e previamente autorizada pela gestão.