Ex-secretária de Emanuel Pinheiro vira ré por fraude de R$ 652 mil na Saúde

A ex-secretária municipal de Saúde de Cuiabá da gestão de Emanuel Pinheiro (PSD), Ozenira Félix Soares de Souza, virou ré por suposta participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 652 mil dos cofres da Prefeitura de Cuiabá por meio de decisões judiciais falsas. Outros três acusados também responderão à ação penal pelos crimes de peculato e associação criminosa.

A denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) foi recebida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Além de Ozenira, tornaram-se réus o ex-procurador-geral do Município Marcus Antônio de Souza Brito, o ex-chefe de gabinete de Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto, e a servidora pública Dal Isa Sguarezi.

Segundo as investigações, o esquema teria ocorrido durante a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro e utilizado uma decisão judicial falsificada, atribuída ao juiz Márcio Guedes, para liberar pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde. O mandado de intimação, a decisão e documentos relacionados aos cálculos da suposta sentença teriam sido fraudados.

Dois pagamentos, de R$ 161,4 mil e R$ 287,3 mil, foram feitos para César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite. Outros depósitos realizados posteriormente elevaram para mais de R$ 652 mil o valor apontado como desviado pela investigação.

De acordo com a acusação, Ozenira teria utilizado sua posição na Secretaria de Saúde para determinar os pagamentos e a inclusão das pensões. Marcus Brito teria assinado ofícios para o cumprimento das supostas decisões judiciais, enquanto Antônio Monreal teria encaminhado os documentos. Dal Isa, por sua vez, teria conseguido as contas bancárias utilizadas para receber e movimentar parte do dinheiro.

A investigação aponta que os titulares das contas teriam recebido R$ 5 mil cada pelo “aluguel” das contas bancárias. Depois dos depósitos, cartões e senhas teriam ficado sob controle de Dal Isa, que teria realizado saques e transferências para outras contas.

Na mesma decisão, o magistrado determinou o arquivamento do inquérito em relação a Gilson Guimarães de Sousa, Joelson Benedito de Araújo, Paulo Fernando Garutti, José Edson Félix Soares e Adailton Sá de Souza Costa.

Segundo a decisão, não foram encontrados elementos suficientes para demonstrar que eles tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro ou que haviam aderido conscientemente ao suposto esquema.

Já César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Os processos envolvendo os dois foram desmembrados para análise da homologação dos acordos.

Com o recebimento da denúncia, o juiz também determinou a retirada do sigilo do processo e deu prazo de 10 dias para que os quatro réus apresentem resposta à acusação.