Abilio promete rigor contra ocupações irregulares em Cuiabá; ‘não invada’

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Prefeitura não vai tolerar novas invasões de áreas públicas, privadas ou de preservação permanente e anunciou que o município, em conjunto com a Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, continuará atuando contra ocupações irregulares.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), após uma operação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) que demoliu cerca de oito estruturas no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e no entorno. Segundo o município, as construções estavam desocupadas e foram alvo da ação por estarem em uma área considerada irregular.

“Não invadam. Aqueles que quiserem invadir área pública ou invadir áreas de proteção permanente, infelizmente, terão a Prefeitura de Cuiabá, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Militar para combater essas invasões”, afirmou Abilio em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo a Prefeitura, a operação cumpriu determinações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) relacionadas ao combate ao parcelamento irregular do solo e à proteção de uma Área de Preservação Permanente (APP) vinculada à nascente identificada como ID 34.

Estruturas estavam desocupadas

De acordo com o município, foram demolidas aproximadamente oito edificações, entre estruturas de alvenaria, muros e obras ainda não concluídas. A Prefeitura afirmou que nenhuma família foi retirada de uma residência habitada durante a ação.

Antes das demolições, equipes da assistência social e da Secretaria de Ordem Pública teriam verificado que não havia moradores nas construções que seriam derrubadas.

Abilio reforçou que, caso alguma família estivesse vivendo nas estruturas, a abordagem seria diferente.

“Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, disse o prefeito.

A operação foi realizada de forma conjunta com órgãos de fiscalização e segurança.

Área de alto risco

A Prefeitura afirma que a retirada das construções também foi motivada por questões ambientais e de segurança.

Segundo parecer da Defesa Civil, a região apresenta grau de risco alto, por ser uma área úmida, com presença de minas d’água, solo arenoso sujeito a erosões e histórico de alagamentos.

O município sustenta ainda que a ocupação da área é juridicamente inviável por se tratar de uma Área de Preservação Permanente e de uma região considerada de alto risco hidrológico. Nessas condições, segundo a Prefeitura, não seria possível aplicar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) para legalizar as construções.

Período eleitoral

Durante a manifestação, Abilio também fez referência às eleições de 2022 e afirmou que algumas pessoas teriam entendido, naquele período, que poderiam ocupar propriedades por conta do cenário político nacional.

“Durante o período das eleições de 2022, muitas pessoas acharam que, por proteção do Lula, tinham autonomia, autoridade ou poderiam invadir muitas propriedades. E invadiram”, declarou.

O prefeito afirmou que novas ocupações não terão apoio da atual administração e que as forças de segurança e os órgãos de Justiça serão acionados quando necessário.

“Em 2024, eu sou o prefeito de Cuiabá. Não invada”, disse.

Apesar do discurso de endurecimento contra novas ocupações, o município afirmou que famílias vulneráveis que eventualmente estejam vivendo no entorno das áreas fiscalizadas receberão atendimento social.

Segundo a Prefeitura, o acompanhamento será feito pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação.

A proposta é avaliar cada caso individualmente e encaminhar as famílias à rede de proteção social, quando necessário.

A Prefeitura afirma que as ações têm como objetivo cumprir determinações judiciais e ministeriais, combater ocupações consideradas ilegais e preservar áreas ambientais, além de evitar riscos à segurança das pessoas.

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