Governo cria programa para afastar crianças e adolescentes da criminalidade em MT

O Governo de Mato Grosso criou um programa estadual voltado à prevenção da criminalidade e do uso de drogas entre crianças e adolescentes. Instituído pelo Decreto nº 2.249, o Agente Mirim de Mato Grosso (AGEM) ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) e priorizará jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.

A iniciativa atenderá, principalmente, participantes de 8 a 17 anos e terá ações voltadas à formação cidadã, disciplina, inclusão social, desenvolvimento de habilidades e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O programa nasce a partir de uma iniciativa privada já existente, cuja metodologia será incorporada à política pública estadual. A execução deverá ocorrer de forma descentralizada, principalmente por meio de parcerias com municípios e integração com as áreas de educação, saúde e assistência social.

Entre as atividades previstas estão ações culturais, lúdicas e educativas destinadas a desenvolver pensamento crítico, liderança positiva e valores de cidadania, com foco em evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a situações de risco e ingressem na criminalidade.

A estrutura poderá contar com uma unidade administrativa específica dentro da SEJUS para coordenar, monitorar e avaliar as ações. O decreto prevê que a transição não implique, inicialmente, a incorporação de funcionários da iniciativa privada aos quadros do Estado nem gere aumento imediato de despesas.

O financiamento poderá vir do orçamento estadual, convênios com a União e municípios, doações, parcerias nacionais e internacionais e emendas parlamentares.

A SEJUS terá 90 dias para regulamentar o programa, estruturar a unidade administrativa e adequar os instrumentos de parceria. O Estado também poderá compartilhar a metodologia do Agente Mirim com outros entes federativos.