Moraes segue Gilmar e vota para unir casos; Mendonça reage e aponta diferenças

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta terça-feira (15) a proposta de Gilmar Mendes para que os casos envolvendo ele e André Mendonça sejam analisados conjuntamente pela Corte. Com o voto, o placar chegou a 4 a 1 pela reunião dos procedimentos. Na sequência, Mendonça acompanhou o presidente Edson Fachin e ampliou a divergência, deixando a votação em 4 a 2.

Além de Gilmar e Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela união dos casos e pela definição de uma nova relatoria. Fachin e Mendonça defenderam que os procedimentos continuem separados.

Ao justificar o voto, Gilmar afirmou que a condução dos casos provocou uma “grande balbúrdia” e defendeu que o Supremo organize as apurações para definir com clareza quais fatos estão sendo investigados e qual valor deve ser atribuído aos relatórios de inteligência apresentados.

“Seria muito recomendado que nós colocássemos um pouco de ordem nesse processo, soubéssemos o que estamos investigando e verificássemos todas essas informações que não estão seguras, para que pudéssemos prosseguir nesse trabalho”, afirmou Gilmar.

Mendonça, por sua vez, argumentou que os casos não podem ser equiparados. Segundo ele, o material relacionado ao próprio nome seria um suposto relatório de inteligência divulgado como falso pela imprensa, elaborado de forma ilegal e sem valor probatório.

“O que há em relação a mim é um suposto relatório de inteligência, que a própria imprensa divulga como fake. Mais do que isso, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados. São questões fáticas totalmente distintas. Isso eu preciso deixar claro”, declarou.

A discussão também foi marcada por um novo embate entre Gilmar e Mendonça. O decano afirmou que a Corte estava confundindo os papéis inquisitório e acusatório e relembrou uma discussão anterior sobre acordos de colaboração premiada.

Gilmar declarou que Mendonça teria recebido advogados para tratar de delações, o que foi imediatamente contestado pelo colega.

“Não ponha palavras na minha boca. Eu recebo advogados de todas as partes, mas não trato de delação. A única coisa que sempre disse é que, se tiver uma delação para eu analisar, vou avaliar os critérios”, rebateu Mendonça.

A proposta apoiada pela maioria prevê que os casos sejam julgados conjuntamente em uma próxima sessão, com a escolha de um novo relator. O Supremo ainda deverá decidir se existem elementos para autorizar a abertura de investigações envolvendo Moraes e Mendonça.

O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando o plenário da Corte foi acionado por André Mendonça, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes.

A investigação aponta que o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.