TRE-MT abre caminho para novos juízes-membros e recebe inscrições de advogados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inscrições para advogados interessados em integrar três listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juiz-membro, na classe dos juristas, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Uma das seleções será exclusiva para advogadas.

Os interessados têm prazo de dez dias, contado a partir de quinta-feira (1º), data da publicação dos editais no Diário da Justiça Eletrônico.

A abertura dos processos ocorre devido ao término, em 2027, dos biênios de três integrantes da classe dos juristas no TRE-MT. As listas tríplices serão formadas para as vagas atualmente ocupadas por Pérsio Oliveira Landim, Raphael de Freitas Arantes e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

No caso de Pérsio Landim, cujo período como juiz-membro titular termina em 13 de maio de 2027, o Edital nº 06/2026 determina que a lista seja formada exclusivamente por mulheres.

Já os editais nº 07 e 08/2026 permitem a inscrição de advogados e advogadas. Eles tratam, respectivamente, das vagas de Raphael de Freitas Arantes, juiz-membro titular, e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, substituto. Os dois encerram os biênios em 22 de maio de 2027.

A abertura de uma lista exclusiva para mulheres segue a política de paridade de gênero na formação das listas para a Justiça Eleitoral. Segundo o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, a medida busca garantir que a igualdade seja aplicada de maneira concreta na composição dos órgãos.

“Cuida-se de norma de conteúdo afirmativo, cujo propósito não é apenas enunciar um ideal de igualdade formal, mas assegurar, por meio de mecanismo concreto de composição das listas, que a igualdade material se realize progressivamente na estrutura dos órgãos da Justiça Eleitoral”, afirmou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, classificou a abertura da vaga exclusiva como um avanço na participação feminina. Segundo ela, esta é a segunda vez que um edital do tipo é aberto exclusivamente para advogadas em Mato Grosso.

Após o processo de inscrição e análise dos candidatos, serão formadas as listas tríplices para o preenchimento das vagas na Justiça Eleitoral.