TJ de Goiás gastou R$ 555 milhões com supersalários

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) bateu recorde com pagamento de supersalários a magistrados, chegando ao total de R$ 555 milhões até dezembro. A informação é do portal Metrópoles.

Para fechar a folha, inchada por novos “penduricalhos”, a Corte precisou pedir crédito ao Estado. Mesmo sem reajuste oficial, o valor representa salto de 29% em relação a 2019, último ano antes da pandemia e a previsão é de aumento de gastos em 2022.

Apenas neste mês de dezembro, 46 magistrados do tribunal goiano receberam, cada um, valor bruto maior que R$ 100 mil. No total, 215 juízes tiveram, separadamente, contracheque com cifra superior a R$ 78,4 mil, o dobro do que é pago a ministros do Supremo Tribunal Federal, definido como o teto constitucional, que não incide sobre auxílios.

Em 2020, o Judiciário goiano gastou R$ 476,9 milhões com a folha de pagamento de magistrados; em 2019, R$ 431,3 milhões; e, em 2018, R$ 399,8 milhões.

O aumento de gasto com contracheques ocorreu no mesmo momento em que o Estado proibiu reajuste para servidores por causa da pandemia.

O inchaço da folha de pagamento de juízes foi impulsionado por novos adicionais instituídos pela própria cúpula do TJGO, como a “gratificação por acervo”, criada em fevereiro deste ano, e o salto de até 177% no valor do auxílio-saúde mensal.

Segundo a reportagem, o auxílio-saúde é pago desde maio do ano passado e recebeu reajuste neste ano, com valor que varia de R$ 1.824 a R$ 3.546, conforme a idade de quem o recebe.

Assim como em outros Estados, a exemplo de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso, além do Distrito Federal, a “gratificação por acervo”, também chamada de “auxílio-processo”, é um adicional de 20% do salário do magistrado por acúmulo de ações.

Pela gratificação por acervo, os juízes recebem extra de R$ 6 mil a R$ 6,7 mil em caso de substituição ou acúmulo de 2,4 mil ações novas nos últimos três anos.

O pagamento tem respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou em setembro do ano passado recomendação de regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.

Mais cargos

De acordo com o Metrópoles, para 2022, a previsão é de ainda mais gastos com a folha de pagamento dos magistrados do Judiciário goiano, que neste mês pediu R$ 45 milhões ao Estado para complementar a folha de pagamento de juízes e servidores.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) deve sancionar nos próximos dias uma lei para criar mais 10 cargos de desembargador do TJGO, depois de o projeto ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em tramitação de relâmpago.

Apesar de o Judiciário não ter respondido qual é o valor do impacto financeiro com a criação desses novos cargos, o portal da transparência mostra que, em média, um desembargador do TJGO recebe pelo menos R$ 35 mil mensais.

Além disso, o tribunal goiano tem abertas 52 vagas para juízes substitutos, que devem ser preenchidas por meio de concurso público em andamento.

Recomposição salarial

Em alguns casos, o valor do subsídio de magistrados pode mais que dobrar, se somados os valores de penduricalhos, como auxílios para saúde, alimentação e creche dos filhos.

Além disso, o TJGO bateu recorde, neste ano, com o pagamento de recomposições salariais decorrentes de perdas que juízes alegam ter sofrido na transição do Cruzeiro Real para o Plano Real e que é autorizado pela própria cúpula do tribunal.

No total, de acordo com dados divulgados pelo CNJ e compilados pelo Metrópoles, o TJGO pagou, em 2021, um total de R$ 134,1 milhões apenas de recomposições salariais para 465 magistrados e pensionistas, após articulação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Em 2020, foram R$ 92 milhões e, em 2019, R$ 61,5 milhões com gastos do que é conhecido como unidade real de valor (URV).

Supersalários

A Constituição Federal estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode exceder o subsídio mensal dos ministros do STF, no valor de R$ 39.293,32. A regra busca impedir supersalários na administração pública. Em dezembro, o TJGO chegou a pagar R$ 133,5 mil em apenas um contracheque, que ocupa o topo da lista.

Em nota, o TJGO informou que “cumpre a legislação e normas vigentes e que todos os pagamentos e julgamentos realizados constam do portal da transparência e do Diário da Justiça”.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás disse que todos os direitos garantidos aos magistrados estão previstos na legislação e normas do CNJ.

“O pagamento de férias, 13º salário e quaisquer proventos auferidos ao longo do ano são legítimos e dizem respeito especificamente ao trabalho efetuado por cada magistrado”, diz o texto.