Câmara rejeita Comissão Processante para cassar Emanuel Pinheiro
Por 17 a 6, a Câmara de Vereadores de Cuiabá rejeitou dois pedidos de criação de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), afastado por 3 meses do cargo por conta de suspeitas de desvios de recursos na Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS).
Os pedidos foram feitos pelo 2º suplente de vereador, Felipe Corrêa (Cidadania), e pela cidadã Fabiana Aires. Porém, outros pedidos já foram protocolados no Parlamento.
Antes da votação, a oposição defendeu que a Comissão fosse instaurada, já que Emanuel Pinheiro teve a negativa de dois recursos para retornar ao cargo. A oposição ainda enfatizou que a Comissão Processante não significaria a efetivação de uma cassação de Emanuel Pinheiro.
Já a base do governo afirmou que Emanuel teria o direito à ampla defesa e que o pedido carecia de mais argumentos. Durante o debate não faltou ataques e troca de acusações entre os parlamentares.
A Mesa Diretora também negou o pedido para que o presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), e mais 7 vereadores fossem impedidos de votarem no requerimento por conta das informações do Ministério Público Estadual (MPE), nos quais apontam que 8 vereadores e 1 suplente teria familiares lotados na prefeitura e que recebem o auxílio do Prêmio Saúde de forma ilegal.
O presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), não votou. Já o vereador Eduardo Magalhães se absteve.
Emanuel Pinheiro foi afastado no dia 19 de outubro por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça.
De acordo com as investigações, Emanuel teria usado a indicação de cargos comissionados na Saúde, como ‘canhão político’. Ele também desrespeitou várias decisões judiciais para regulamentar a contratação de comissionados.
A operação também teve como alvo ainda a primeira-dama, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro e o chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, que chegou a ser preso. A secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro também foram alvos.