STF prorroga prazo para governo decidir vacinação de crianças

Da redação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido do governo federal e decidiu prorrogar até o dia 5 de janeiro de 2022 o prazo para que o Executivo informe seus planos para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.

Na semana passada, o ministro do STF havia fixado um prazo de 48 horas para essa manifestação do Ministério da Saúde. Mais cedo, em Brasília, o chefe da pasta, Marcelo Queiroga, reiterou que a decisão sobre vacinar o público infantil será tomada em janeiro.

Lewandowski permitiu a prorrogação do prazo depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter anunciado uma série de providências para que o governo defina uma posição a respeito do tema no dia 5 de janeiro. Entre elas, estão uma consulta pública, entre 23 de dezembro e 2 de janeiro, e uma audiência pública, no dia 4.

De acordo com o magistrado, o governo federal terá de divulgar não apenas os resultados da consulta pública e da audiência, mas também outros documentos, como um parecer da Câmara Técnica de Imunização contra a covid-19, do Ministério da Saúde, e os contratos firmados entre a pasta e a Pfizer — que já preveem a possibilidade de vacinação de crianças.

Queiroga, por sua vez, quando perguntado sobre a preocupação do governo com a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, afirmou que “a pressa é inimiga da perfeição” e que “o principal é a segurança” das crianças.

Ele também disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não disponibilizou à pasta todas as informações sobre o processo que levou a agência a aprovar a vacinação contra covid-19 em crianças, no último dia 16.

Com um documento de três páginas em mãos, Queiroga disse que recebeu apenas um ofício da agência, com um comunicado público anexado. O ministro afirmou que já solicitou o processo completo à Anvisa.