Vereadores derrubam veto e município terá que divulgar obras paradas no site
Da Redação
Os vereadores derrubaram veto total do prefeito ao projeto de lei que obriga a Prefeitura de Cuiabá a colocar informações no site oficial sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período da interrupção e a nova data prevista para a conclusão das obras. A proposta é do vereador Wilson Kero Kero.
Também foi derrubado o veto do prefeito e os parlamentares proibiram o uso de logomarcas, slogans ou qualquer outro símbolo em bens públicos que associem, de qualquer forma, a figura do gestor público ou de períodos administrativos.
Ao todo, foram apreciadas 14 matérias, sendo dois vetos, seis projetos em fase única e cinco em segunda votação. Duas propostas foram aprovadas em regime de urgência nas sessões de terça-feira (21).
Em segunda votação, foram aprovadas as leis que torna obrigatória, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridade; a instituição da campanha agosto verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao cyberbullyng e dá outras providências.
Também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Jardim das Palmeiras, passando a se chamar de praça gastronômica professor Elson Figueiredo, além da denominação de “João Batista Soares de Amorim”, à unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF do bairro Lixeira.
Na sessão ainda foi aprovado em regime de urgência a proposta que dá denominação de Luzia Maggi Scheffer à avenida sem denominação localizada entre a MT 010 e MT 251, no bairro Ribeirão do Lipa.
Todos os projetos de lei serão submetidos à sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.