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Adversários, Mauro e Emanuel concordam num ponto: passaporte da vacina é decisão do Executivo

Da Redação

Adversários políticos, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o governador Mauro Mendes (DEM) tem em comum a mesma avaliação sobre o projeto do passaporte sanitário que tramita na Assembleia Legislativa: não cabe ao Parlamento decidir.

Para Pinheiro, a medida deve ser avaliada individualmente conforme a realidade de cada município, além disso, destacou ainda que o Parlamento deveria se ocupar por temas mais relevantes, já que o passaporte sanitário é uma decisão que cabe ao Executivo. Em Cuiabá, não há lei que exija o passaporte da vacina.

“Essa decisão tem que ser tomada conforme cada realidade, principalmente em um estado com dimensões continentais como Mato Grosso. Os deputados têm outras matérias de maior adesão. Isso é decisão das autoridades sanitárias, conforme entendimento do próprio STF. E a autoridade sanitária nos municípios é o gestor, que tem toda uma equipe técnica. Por isso que as decisões durante a pandemia, o Supremo decidiu que quem tem as condições de definir o que é o melhor ou não são as autoridades sanitárias que é o prefeito e o secretário de saúde”,

Essa é a mesma opinião do governador Mauro Mendes. Para ele, não cabe aos deputados estaduais determinar se deve ou não ser exigido o comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos comerciais do Estado.

“Está comprovado que foi a vacina que reduziu aquele patamar de mortes que tínhamos. Então, a vacina é, sem dúvida nenhum, o mecanismo que nos tirou dessa pandemia. Porém, existe uma porcentagem que não quer se vacinar, é um direito, não é obrigatório se vacinar. Agora, o passaporte eu tenho dúvidas se pode ou não pode, se deve ou não deve. As autoridades sanitárias, eles que tem que dizer, e eu vou seguir a orientação técnica sobre isso”, garantiu.

O governador não quis polemizar se vetará ou não o projeto, mas que o posicionamento dele deve passar pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado.

“Eu já disse o posicionamento do Governo sobre esse tema, se é uma atribuição da Assembleia, ela tem que fazer e eu tenho que respeitar isso. Se não é uma atribuição dela, ela não pode fazer, e ela tem que respeitar isso. Eu sempre agi assim. Se nós não respeitarmos a Constituição, a Assembleia fazer o que quer, e eu fazer o que quero, vai virar um samba do criolo doido. Temos que respeitar a constituição, ela estabelece limites claros”.

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